Informativo 9 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 53.943, DE 27-2-2018
(DO-RS DE 28-2-2018)
CINEMA – Campanha Contra o Uso de Drogas
Estado regulamenta a exibição de campanhas antidrogas nas salas de cinema
Este Ato, regulamenta as Leis 13.296, de 23-11-2009; e 13.907, de 10-1-2012, que determinam a obrigatoiriedade de campanhas publicitárias que esclareçam sobre as consequências do uso de drogas.
Este Ato, regulamenta as Leis 13.296, de 23-11-2009; e 13.907, de 10-1-2012, que determinam a obrigatoiriedade de campanhas publicitárias que esclareçam sobre as consequências do uso de drogas.
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