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Estado prorroga o regime diferenciado para bares, restaurantes e estabelecimentos similares
SMF adia o início da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica no padrão nacional
Estado concede anistia de juros e multas de débitos fiscais em decorrência dos eventos climáticos
Receita Estadual dispõe sobre a escrituração na EFD nas operações com combustíveis
Receita Estadual atualiza o formulário de pagamento parcelado de débitos fiscais
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS aos contribuintes de comércio eletrônico
Estado dispõe sobre a substituição tributária para operações com materiais de construção
Governo prorroga o crédito presumido do ICMS para empresas fabricantes de calçados
Estado transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual disciplina a isenção do ICMS em decorrência dos eventos climáticos
Receita Estadual esclarece sobre o regime especial nas operações com aves, rações e insumos
Estado divulga nova relação de Códigos Fiscais de Operações e Prestações
Receita Estadual fixa normas para preços finais ao consumidor - PFC-s
Rio Grande do Sul concede isenção do ICMS para doação de alimentos
RS disciplina a dispensa da complementação do ICMS nas operações com combustíveis
Receita Estadual altera a lista de beneficiário do diferimento nas saídas de bobinas e chapas de aço
Estado concede benefícios fiscais em decorrência dos eventos climáticos
Estado esclarece sobre a dispensa da complementação do ICMS nas operações com combustíveis
Porto Alegre estabelece normas para fiscalização de ferro-velho
Receita Estadual revoga a impressão da DACTE em formulário de segurança
Estado altera normas relativas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico
Estado concede isenção do ICMS em decorrência dos eventos climáticos
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado esclarece sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com carnes de aves
Estado concede benefícios fiscais nas operaçõe com querosene de aviação
Estado esclarece sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação