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STF define o sujeito ativo do ICMS na importação de mercadorias ou bens
Governo dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para empresas fabricantes de calçados
Estado esclarece sobre a apropriação de crédito do ICMS em decorrência dos eventos climáticos
Rio Grande do Sul esclarece sobre o crédito presumido do ICMS para diversas categorias
Receita Estadual fixa normas para preços finais ao consumidor - PFC-s
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado esclarece sobre o crédito presumido do ICMS nas operações com veículos automotores novos
Estado prorroga o diferimento do ICMS na importação de formaldeído e resinas
Estado concede isenção do ICMS na entrada de bens para ativo imobilizado da Procergs
Receita Estadual revoga normas relativas ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Porto Alegre dispõe sobre a base de cálculo do ISS para Construção Civil
RS antecipa a isenção do ICMS para mercadorias destinadas às redes de transportes sobre trilhos
Estado adia o prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Receita Estadual prorroga novamente o prazo do Projeto Piloto Compliance Tributário
Sefaz esclarece sobre a emissão da NF3e – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Porto Alegre promove diversas alterações no regulamento do ISS
Governo dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para microcervejarias
Estado esclarece sobre a compensação de crédito nas operações com combustíveis
Estado dispõe sobre o diferimento parcial do ICMS na saída de painéis de partículas de madeira
Estado prorroga a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com suínos
Sefaz altera regras relativas ao parcelamento de débitos fiscais
Receita Estadual esclarece sobre a EFD nas operações com biodiesel - B100
Estado dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado aos produtores de biodiesel - B100
Estado esclarece sobre a redução da base de cálculo nas operações com veículos
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s