Informativo 5 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 57.447, DE 30-1-2024
(DO-RS DE 31-1-2024)
REGULAMENTO – Alteração
Rio Grande do Sul esclarece sobre o crédito presumido do ICMS para diversas categorias
Esta alteração do Decreto 37.699, de 26-8-97, de 26-8-97, com efeitos desde 1-1-2024, dispõe sobre o
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