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Receita Estadual esclarece sobre o depósito no Fundo de Reforma do Estado
Receita Estadual dispõe sobre a dispensa do pagamento do ICMS nas operações com fumo de folha
Receita Estadual fixa regras para determinação dos preços finais ao consumidor
Receita Estadual dispõe sobre as operações com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural
Receita Estadual esclarece sobre as regras do Programa de Integração Tributária
Estado veda o crédito presumido do ICMS para empresa que importa leite em pó ou queijo
Receita Estadual dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para operações com medicamentos
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual esclarece sobre a suspensão do pagamento de ICMS na remessa de Petróleo
Receita Estadual estabelece normas para aplicação de desconto do IPVA
Governo promove diversas alterações na legislação tributária
Governador promove alterações nos Programas Fundopem/RS e Integrar/RS
Porto Alegre altera procedimentos para a solicitação de Guias de Arrecadação do ITBI
Estado prorroga o diferimento parcial do ICMS nas operações com bobinas e chapas de aço
Estado concede crédito presumido do ICMS nas operações com óleo diesel
Estado reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves e veículos militares
Estado dispõe sobre a reinstituição de benefícios fiscais do ICMS
Governo estabelece procedimentos para venda de mercadoria porta a porta
Estado posterga o início da vigência de benefícios fiscais do ICMS
Estado dispõe sobre a apresentação de informações nas operações com combustíveis
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Governador dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais
Estado altera normas relativas à emissão de documentos fiscais eletrônicos
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS para investimentos em infraestrutura
Receita Estadual fixa regras para determinação dos preços finais ao consumidor