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Estado adia novamente o prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Estado dispõe sobre medicamentos destinados ao tratamento de câncer
Receita Estadual esclarece sobre às operações simbólicas com veículos automotores novos
Porto Alegre esclarece sobre a apresentação de autodeclaração para fins de isenção do IPTU/TCL
Rio Grande do Sul regulamenta o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica
Receita Estadual dispõe sobre a vinculação do comprovante de pagamento eletrônico com a NFC-e
Receita Estadual dispõe sobre o preço final ao consumidor nas operações com bebidas
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
RS dispõe sobre a emissão de documento fiscal nas operações com rochas ornamentais
Receita Estadual promove alterações no preenchimento da NFC-e
Estado dispõe sobre sobre a não incidência do ICMS nas operações com energia elétrica
Estado acrescenta Códigos de Situação Tributária para operações com combustíveis
Estado altera o prazo de recolhimento do ICMS por refinarias de petróleo
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para operações com medicamentos
Estado revoga a hipótese de não incidência do ICMS nas operações com energia elétrica
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Estado dispõe sobre benefícios fiscais concedidos no âmbito do Repetro-Sped
Governo revigora o diferimento do ICMS na importação de milho
Estado dispõe sobre a substituição tributária para operações com materiais de construção e autopeças
Receita Estadual divulga nova pauta fiscal de bebidas quentes
Receita Estadual divulga os valores das taxas de serviços diversos
Estado acrescenta mercadoria obrigada ao registro de passagem em posto fiscal
Estado concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de batatas preparadas e congeladas
Receita Estadual dispõe sobre o preço final ao consumidor nas operações com bebidas
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado esclarece sobre a dispensa de uso do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Estado esclarece sobre benefícios fiscais concedidos no âmbito do Repetro-Sped