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Rio Grande do Sul esclarece sobre a concessão de regime especial de pagamento
Estado estabelece normas para utilização do saldo credor do ICMS
Receita Estadual dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para operações com medicamentos
SMF fixa prazo para o cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
SMF divulga normas para emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica no padrão nacional
Receita Estadual disciplina o parcelamento de débitos para sociedade cooperativa em liquidação
Estado esclarece sobre o diferimento parcial do ICMS nas operações com bobinas e chapas de aço
Estado esclarece sobre o crédito presumido do ICMS para fabricantes de etanol
Rio Grande do Sul concede diferimento do ICMS nas saídas de óleo vegetal
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
Empresas recicladoras devem implantar sistema de monitoramento eletrônico
Rio Grande do Sul esclarece sobre o crédito presumido do ICMS para diversas categorias
Porto Alegre esclarece sobre a autorização para o funcionamento de atividades econômicas
Porto Alegre dispõe sobre o expediente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira Feminina
Governador esclarece sobre o expediente nas repartições durante os jogos da seleção feminina
Porto Alegre dispõe sobre a isenção do IPTU para boxes individualizados do mesmo proprietário
Receita Estadual dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD
Estado dispõe sobre medicamentos destinados ao tratamento de câncer
RS promove ajustes nas regras da apuração do ICMS nas operações com combustíveis
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estabelecidas normas para fiscalização de estabelecimentos denominados ferro-velho
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
PGE esclarece sobre o parcelamento de débito do ICMS pelo optante do Simples Nacional
Receita Estadual revoga procedimentos para isenção do ICMS nas saídas de reprodutores e/ou matrizes
Receita Estadual altera novamente regras relativas ao parcelamento de débitos fiscais
Estado dispõe sobre o regime diferenciado para bares, restaurantes e estabelecimentos similares