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Receita Estadual esclarece sobre as regras do Programa de Integração Tributária
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
Estado amplia o crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos fabricantes de biodiesel
Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos
Estado dispõe sobre o regime de tributação monofásica nas operações com combustíveis
Estado esclarece sobre a isenção do ICMS nas operações com gado
RS dispõe sobre a vedação ao crédito na aquisição de combustíveis tributados pelo regime monofásico
Receita Estadual esclarece sobre a não incidência do ICMS sobre medicamentos manipulados
Sefaz altera regras relativas ao parcelamento de débitos fiscais
Estado esclarece sobre o crédito do ICMS nas operações com combustíveis
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual esclarece sobre os registros fiscais por meio da EFD
Governador esclarece sobre o expediente nas repartições públicas
Estado dispõe sobre o diferimento do ICMS nas saídas de mercadorias destinadas à pecuária
Porto Alegre concede redução do valor do IPTU para edificações sustentáveis
Rio Grande do Sul esclarece sobre o crédito presumido do ICMS para fabricantes de biodiesel
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS para fabricantes de formaldeídos e resinas
Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS na importação de mercadorias
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
Receita Estadual dispõe sobre o sistema especial de pagamento do imposto
Porto Alegre promove diversas alterações no regulamento do ISS
Estado revoga o regime especial de pagamento do ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado
Estado concede diferimento do ICMS na importação de cevada cervejeira
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual esclarece sobre a vinculação do comprovante de pagamento eletrônico com a NFC-e
Prefeito de Porto Alegre regulamenta a redução no valor do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo
Estado prorroga o crédito presumido para industriais importadores de veículos automotores