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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2024

DECRETO 57.534, DE 28-3-2024
(DO-RS DE 1-4-2024)

REGULAMENTO - Alteração 

Estado dispõe sobre a apresentação de informações nas operações com combustíveis
Este Ato que altera o Decreto 37.699, de 26-8-97, com efeitos desde 25-8-2023, 





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