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Informativo 11 - Página 0 - Ano 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 RE, DE 5-3-2024
(DO-RS DE 7-3-2024)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual altera normas para cancelamento da NF-e
Esta alteração da 
Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, estabelece que a





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