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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 55533 - 07/10/202008/10/2020 - 09:25
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 79 - RE - 05/10/202007/10/2020 - 10:18
Sefaz dispõe sobre o preço final para cálculo do ICMS retido nas operações com bebidas quentes
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REGULAMENTO - Decreto - 55532 - 06/10/202007/10/2020 - 09:38
Estado estabelece tratamento tributário especial para transportadora aérea
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REGULAMENTO - Decreto - 55527 - 05/10/202007/10/2020 - 09:10
Estado dispõe sobre a substituição tributária no comércio eletrônico ou televendas
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REGULAMENTO - Decreto - 55526 - 05/10/202007/10/2020 - 08:53
Estado dispõe sobre a substituição tributária para operações com massas alimentícia
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 78 - RE - 02/10/202006/10/2020 - 10:57
Sefaz altera novamente as regras para o parcelamento de débitos fiscais
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SAÚDE - Decreto - 55523 - 05/10/202006/10/2020 - 07:45
RS dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 77 - RE - 02/10/202005/10/2020 - 07:53
Sefaz altera regras relativas ao parcelamento de débitos fiscais
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REGULAMENTO - Decreto - 55522 - 02/10/202005/10/2020 - 07:53
Estado concede remissão de débitos tributários no fornecimento ou saída de bebidas não alcoólicas
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SAÚDE - Instrução Normativa - 11 - SMF - 30/09/202001/10/2020 - 10:28
Porto Alegre dispõe sobre o expediente na Secretaria Municipal de Fazenda
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 76 - RE - 30/09/202001/10/2020 - 10:03
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REGULAMENTO - Decreto - 55521 - 30/09/202001/10/2020 - 09:46
Estado dispõe sobre o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 6036 - STF - 29/09/202029/09/2020 - 10:09
STF declara inconstitucional lei sobre revistas íntimas em funcionários
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 3559 - STF - 29/09/202029/09/2020 - 10:08
STF declara inconstitucional lei sobre revistas íntimas em funcionários
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IPVA - Decreto - 55508 - 28/09/202029/09/2020 - 09:06
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IPVA - Lei - 15533 - 28/09/202029/09/2020 - 08:44
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SAÚDE - Decreto - 55513 - 28/09/202029/09/2020 - 08:24
RS dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 20742 - 26/09/202028/09/2020 - 09:29
Prefeito de Porto Alegre altera o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 76 - RE - 22/09/202023/09/2020 - 08:44
Receita Estadual concede tratamento diferenciado no transporte realizado por meio de gasoduto
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 74 - RE - 18/09/202021/09/2020 - 10:34
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REGULAMENTO - Decreto - 55493 - 18/09/202021/09/2020 - 10:30
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REGULAMENTO - Decreto - 55492 - 18/09/202021/09/2020 - 10:08
Estado concede diferimento parcial do ICMS nas saídas de milho
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REGULAMENTO - Decreto - 55491 - 18/09/202021/09/2020 - 09:59
Estado concede diferimento parcial do ICMS nas saídas de etileno
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SAÚDE - Decreto - 20727 - 17/09/202018/09/2020 - 09:31
Prefeito de Porto Alegre estabelece horário limite para ingresso de clientes em restaurantes
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 73 - RE - 16/09/202018/09/2020 - 09:18
Sefaz dispõe sobre benefícios fiscais para os fabricantes de prédio de aço e estrutura metálica
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REGULAMENTO - Decreto - 55488 - 17/09/202018/09/2020 - 09:11
Estado prorroga o diferimento do pagamento do ICMS na importação de canola em grão
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REGULAMENTO - Decreto - 55487 - 17/09/202018/09/2020 - 09:00
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS de itens de proteção ao Covid-19 nas eleições de 2020
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REGULAMENTO - Decreto - 55484 - 16/09/202017/09/2020 - 08:43
Governo dispõe sobre benefícios para fabricantes de sistemas construtivos e estruturas metálicas
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 72 - RE - 14/09/202015/09/2020 - 09:37
Sefaz disciplina o regime diferenciado para bares, restaurantes e estabelecimentos similares
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 71 - RE - 14/09/202015/09/2020 - 09:20
Receita Estadual suspende temporariamente a moratória em caso de inadimplência
