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Município de Porto Alegre dispensa a obrigatoriedade do cadastro de prestador de fora - CPOM
Receita Estadual dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para operações com medicamentos
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual promove alterações no Programa Devolve-ICMS
Governo revigora o diferimento do ICMS na importação de soja em grão
Receita estadual altera regras para concessão da isenção do IPVA e do ICMS para taxistas
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Aprovada Lei que institui a Mediação Tributária no Município de Porto Alegre
RS dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços
Receita Estadual esclarece sobre a emissão do CT-e OS e do DACTE OS
Estado institui o Programa REFAZ – AGREGAR - RS CARNES para a quitação de débitos tributários
Rio Grande do Sul institui o Programa REFAZ PDA RS para quitação de débitos tributários
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com motocicletas
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com produtos farmacêuticos
Receita Estadual esclarece sobre o regime especial para operações com biodiesel
Município de Porto Alegre esclarece sobre o ponto facultativo no período de carnaval
Prefeito de Porto Alegre promove alterações no Regulamento do IPTU
Receita Estadual disciplina o controle das remessas de mercadorias para exportação
Estado estabelece procedimentos de controle das remessas de mercadorias para exportação
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
Estado prorroga o prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Estado acrescenta mercadorias obrigadas ao registro de passagem em posto fiscal