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Estado dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS nas operações com combustíveis e energia elétrica
Cooperativas de crédito deverão informar sobre as operações financeiras
Rio Grande do Sul dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com veículo para Táxi
RS fixa procedimentos para emissão da NF na devolução de mercadorias
Prefeito de Porto Alegre dispõe sobre a redução no valor do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo
Porto Alegre concede remissão do IPTU para os imóveis utilizados pela Fraport Brasil S. A.
Receita Estadual altera os CFOPs utilizados para cálculo do Fator de Ajuste de Fruição
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com combustíveis
Município de Porto Alegre promove diversas alterações na legislação tributária
Porto Alegre institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras
Porto Alegre esclarece sobre a aliquota do ISS sobre serviços de ensino superior
Receita Estadual esclarece sobre a dispensa da escrituração da NFC-e
Estado esclarece sobre benefício fiscal para fabricante de óleos vegetais
Estado dispõe sobre a não incidência do ICMS nas operações com energia elétrica
Receita Estadual prorroga o prazo para informações no Domicílio Tributário Eletrônico
Receita Estadual dispõe sobre a alíquota do ICMS no fornecimento de energia elétrica
Receita Estadual fixa procedimentos para estoque de mercadorias excluídas da substituição tributária
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado esclarece sobre a redução da alíquota do ICMS nas operações com combustíveis
Receita Estadual dispõe sobre o ajuste do imposto retido por substituição tributária
Estado dispõe sobre o diferimento do pagamento do ICMS na importação de mercadorias
Estado dispõe sobre a transferência de saldo credor para prestação de serviços de saúde
PGM institui as hipóteses de cabimento da mediação tributária
RS torna público o convite aos estabelecimentos empresariais em participar das ações do Programa NFG
PGE dispõe sobre o pedido de parcelamento de débito do ICMS pelo optante do Simples Nacional
Rio Grande do Sul dispõe sobre as obrigações acessórias de terceiros