Legislação do Estado: RN

• SELO FISCAL - Lei - 10075 - 13/07/2016
  14/07/2016 - 18:15

  Estado dispõe sobre o selo fiscal para água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 6 - SET - 11/07/2016
  12/07/2016 - 11:03

  Alteradas regras da ST de água mineral e gelo

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• REGULAMENTO - Decreto - 26189 - 28/06/2016
  07/07/2016 - 11:09

  Estado introduz alteração no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 5 - SET - 27/06/2016
  29/06/2016 - 16:47

  Fixados valores de referência nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 26169 - 17/06/2016
  20/06/2016 - 09:15

  Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI

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• DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Portaria - 31 - SEMUT - 13/06/2016
  15/06/2016 - 17:08

  Natal dispõe sobre a DES-IF

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• DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Portaria - 31 - SEMUT - 13/06/2016
  14/06/2016 - 14:24

  Natal dispõe sobre a DES-IF

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• REGULAMENTO - Decreto - 26153 - 10/06/2016
  13/06/2016 - 10:31

  Estado introduz alterações no RICMS

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 11031 - 08/06/2016
  09/06/2016 - 10:53

  Natal dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - SET - 03/06/2016
  07/06/2016 - 11:44

  Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de junho/2016

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• OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - SET - 03/06/2016
  06/06/2016 - 11:00

  Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de junho/2016

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• DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Decreto - 11021 - 02/06/2016
  04/06/2016 - 22:17

  Natal institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras

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• OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - SET - 03/06/2016
  03/06/2016 - 11:40

  Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de junho/2016

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• MULTA - Decreto - 11017 - 20/05/2016
  23/05/2016 - 15:18

  Natal dispõe sobre a redução de multas

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 26083 - 17/05/2016
  18/05/2016 - 15:03

  Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI

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• REGULAMENTO - Decreto - 26082 - 17/05/2016
  18/05/2016 - 15:00

  Estado introduz alteração no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 26046 - 04/05/2016
  08/05/2016 - 17:50

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 26046 - 04/05/2016
  06/05/2016 - 15:10

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - SET - 05/05/2016
  05/05/2016 - 10:37

  Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de maio/2016

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 4 - SET - 27/04/2016
  28/04/2016 - 14:18

  Estado dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 26002 - 26/04/2016
  27/04/2016 - 17:27

  Estado altera o Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 26001 - 26/04/2016
  27/04/2016 - 17:22

  Estado introduz alterações no RICMS

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 10999 - 22/04/2016
  25/04/2016 - 10:52

  Natal dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Decreto - 25978 - 19/04/2016
  20/04/2016 - 14:43

  Estado dispõe sobre o regime especial para atacadistas

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 25974 - 18/04/2016
  19/04/2016 - 18:07

  Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI

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• CADASTRO DE CONTRIBUINTE MOBILIÁRIO - Portaria - 20 - SEMUT - 05/04/2016
  06/04/2016 - 11:05

  Natal dispõe sobre o cadastro mobiliário de contribuintes

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• OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - SET - 05/04/2016
  05/04/2016 - 11:07

  Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de abril/2016

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• REGULAMENTO - Decreto - 25945 - 30/03/2016
  02/04/2016 - 20:01

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 45 - SET - 29/03/2016
  02/04/2016 - 19:55

  Alteradas normas para concessão de benefícios fiscais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 3 - SET - 29/03/2016
  31/03/2016 - 15:19

  Estado dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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