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Paraná dispõe sobre benefícios para operações com software e jogos eletrônicos
Paraná incorpora normas para regularização de diferenças de gás natural transportado por dutos
Prestadoras de serviço de comunicação podem substituir documentos fiscais impressos em única via
Governo ajusta relação de máquinas e equipamentos com base de cálculo do ICMS reduzida
Cálculo do crédito presumido do ICMS para fabricante de biodiesel é alterado
Governo modifica o cálculo do conteúdo de importação para aplicação da alíquota de 4%
Alterada relação de hipóteses em que a emissão do MDF-e poderá ser em momento posterior
PR disciplina a interposição de recurso contra decisão não unânime contrária à Fazenda Estadual
Alteradas regras da isenção do ICMS nas operações com equipamentos relativos à energia eólica
RICMS é alterado para dispor sobre entrega de mercadorias e documentos fiscais
Concedido regime especial para remessa de implantes e próteses médico-hospitalares
Paraná dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas internas de arroz
Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Contribuintes são obrigados a registrar o recebimento de combustível
Prazo para adequação dos sistemas emissores de cupom fiscal é prorrogado novamente
Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Divulgadas novas tabelas para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Curitiba obriga a instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas
Fixadas regras para uso do Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação
Estado fixa medidas para a desburocratização de procedimentos da CRE
Governador torna sem efeito Ato relativo a gorjeta no cálculo do ICMS publicado em duplicidade
Alterada norma relativa à solicitação de AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais
Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda dispõe sobre serviço de comunicação eletrônica do portal Receita/PR
PR dispõe sobre emissão e utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
PR exclui gorjeta da base de cálculo do ICMS de bares, restaurantes e similares