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Receita do Estado dispõe sobre a dispensa de utilização do MDF-e
Estado concede isenção e dispõe sobre a substituição tributária
Fazenda dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da movimentação de combustíveis
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com diversas mercadorias
Receita do Estado dispõe sobre a dispensa de utilização do MDF-e
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Governador promove diversas modificações no Regulamento do ICMS
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para julho/2018
RICMS é alterado para dispor sobre o serviço de comunicação e a distribuição de energia
Governo altera o RICMS com relação à isenção e redução de base de cálculo
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para junho/2018
Receita altera normas relativas ao uso de ECF por prestadores de serviços de transporte
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para maio/2018
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Curitiba é autorizada a expedir o Alvará de Licença de Funcionamento Condicionado