Legislação do Estado: PI

• ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 8113 - 23/08/2023
  24/08/2023 - 11:47

  Piauí obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 32 - UNATRI - 10/08/2023
  11/08/2023 - 11:26

  Acrescentado preço referencial nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 31 - UNATRI - 07/08/2023
  10/08/2023 - 09:23

  Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas

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• REGISTRO DO COMÉRCIO - Decreto - 22300 - 07/08/2023
  09/08/2023 - 11:52

  Governador altera normsa que instituíram a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação

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• REGULAMENTO - Decreto - 22285 - 03/08/2023
  09/08/2023 - 11:46

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 30 - UNATRI - 04/08/2023
  08/08/2023 - 10:08

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - UNATRI - 31/07/2023
  04/08/2023 - 09:49

  Fazenda estabelece a agenda tributária para agosto/2023

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 29 - UNATRI - 28/07/2023
  02/08/2023 - 10:41

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 28 - UNATRI - 24/07/2023
  26/07/2023 - 11:20

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - UNATRI - 30/06/2023
  11/07/2023 - 16:06

  Fazenda estabelece a agenda tributária para julho/2023

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• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 5950 - 04/07/2023
  07/07/2023 - 10:55

  Teresina introduz alterações no Código Tributário

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• CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Portaria - 88 - GSF - 30/06/2023
  03/07/2023 - 17:12

  Teresina prorroga o pagamento da COSIP para o exercício de 2023

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• TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - Portaria - 87 - GSF - 30/06/2023
  03/07/2023 - 17:09

  Teresina prorroga o pagamento da TCRD para o exercício de 2023

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• IPTU - Portaria - 85 - GSF - 29/06/2023
  03/07/2023 - 11:50

  Teresina prorroga prazo para recolhimento do IPTU/2023

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 24 - UNATRI - 23/06/2023
  03/07/2023 - 10:51

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Portaria - 83 - GSF - 26/06/2023
  28/06/2023 - 14:20

  Fixado prazo de recolhimento do ISSQN devido pelo Profissional Autônomo

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• REGULAMENTO - Decreto - 22154 - 19/06/2023
  27/06/2023 - 09:08

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 23 - UNATRI - 21/06/2023
  23/06/2023 - 09:31

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 24352 - 16/06/2023
  19/06/2023 - 14:58

  Tereseina prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 22 - UNATRI - 13/06/2023
  19/06/2023 - 11:12

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 21 - UNATRI - 12/06/2023
  19/06/2023 - 11:08

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 20 - UNATRI - 07/06/2023
  14/06/2023 - 11:42

  Administração tributária altera PMPF de mercadorias

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• GADO - Portaria - 10 - SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI - 06/06/2023
  07/06/2023 - 10:38

  Fazenda dispõe sobre emissão de documento fiscal nas operações acobertadas por Guia de Trânsito Animal - GTA

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 18 - UNATRI - 01/06/2023
  05/06/2023 - 11:20

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 17 - UNATRI - 31/05/2023
  05/06/2023 - 11:16

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 22113 - 30/05/2023
  01/06/2023 - 11:09

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - UNATRI - 31/05/2023
  01/06/2023 - 10:57

  Fazenda estabelece a agenda tributária para junho/2023

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• BASE DE CÁLCULO - Ato Normativo - 15 - UNATRI - 29/05/2023
  31/05/2023 - 16:02

  Alterados preços referenciais de mercadorias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 16 - UNATRI - 30/05/2023
  31/05/2023 - 11:17

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 14 - UNATRI - 19/05/2023
  24/05/2023 - 12:00

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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