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Legislação do Estado: ES
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SAÚDE - Decreto - 4682 - -R - 24/06/202025/06/2020 - 09:29
Governador estabelece novas medidas emergenciais para prevenção do Coronavirus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 35 - -R SEFAZ - 23/06/202025/06/2020 - 09:11
Sefaz divulga nova relação de MVA para cálculo da substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 4681 - -R - 23/06/202024/06/2020 - 08:56
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IPTU - Decreto - 18115 - 18/06/202023/06/2020 - 09:46
Prefeitura de Vitória estabelece normas para a redução do IPTU e da TCRS
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SAÚDE - Portaria - 111 - -R Sesa - 20/06/202022/06/2020 - 09:32
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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REGULAMENTO - Decreto - 4676 - -R - 16/06/202017/06/2020 - 09:49
Estado estabelece procedimentos para remessa de mercadoria em cooperativa de produtores
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REGULAMENTO - Decreto - 4675 - -R - 16/06/202017/06/2020 - 09:33
Espírito Santo concede benefícios fiscais do ICMS para operações com vidro
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 32 - -R Sefaz - 15/06/202016/06/2020 - 08:39
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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DÍVIDA ATIVA - Lei - 11138 - 15/06/202016/06/2020 - 08:34
Espírito Santo suspende envio de certidões de protesto de dívida ativa
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SAÚDE - Portaria - 107 - SES - 13/06/202015/06/2020 - 08:40
Secretaria de Saúde dispõe sobre o mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 106 - SES - 13/06/202015/06/2020 - 08:25
Secretaria de Saúde divulga o mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 103 - -R Sesa - 06/06/202008/06/2020 - 09:24
Secretaria de Saúde divulga o mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 669 - -S - 04/06/202005/06/2020 - 09:17
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
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IPTU - Lei - 9641 - 03/06/202004/06/2020 - 09:52
Município de Vitória prorroga prazo para recolhimento do IPTU/2020
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REGULAMENTO - Decreto - 4664 - -R - 03/06/202004/06/2020 - 08:33
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SAÚDE - Decreto - 4661 - 01/06/202002/06/2020 - 09:21
Estado prorroga a validade das Certidões em decorrência do coronavírus
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REGULAMENTO - Decreto - 4660 - -R - 01/06/202002/06/2020 - 09:07
Estado prorroga os prazos para apresentação de laudo em decorrência do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 101 - -R SESA - 30/05/202001/06/2020 - 10:08
Secretaria de Saúde estabelece e divulga o mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 100 - -R SESA - 30/05/202001/06/2020 - 10:02
Secretaria de Saúde dispõe sobre medidas para enfrentamento do novo coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 4659 - -R - 30/05/202001/06/2020 - 09:45
Estado prorroga novamente a suspensão do curso dos prazos processuais
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DEFESA DO CONSUMIDOR - Decreto - 18097 - 27/05/202029/05/2020 - 09:28
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 27 - -R SEFAZ - 27/05/202028/05/2020 - 10:25
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 26 - -R SEFAZ - 27/05/202028/05/2020 - 10:18
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 4657 - -R - 22/05/202026/05/2020 - 10:30
Governador torna sem efeito o Decreto que excluía autopeças da substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 25 - -R SEFAZ - 25/05/202026/05/2020 - 08:29
Sefaz dispõe sobre a MVA para cálculo da substituição tributária
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SAÚDE - Portaria - 94 - -R SESA - 23/05/202025/05/2020 - 10:37
Secretaria Estadual de Saúde dispõe sobre medidas para enfrentamento do novo coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 93 - -R SESA - 23/05/202025/05/2020 - 09:46
Secretaria de Saúde dispõe sobre o mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAQUE - Portaria - 92 - -R SESA - 23/05/202025/05/2020 - 09:27
Secretaria de Saúde divulga o mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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REGULAMENTO - Decreto - 4655 - -R - 21/05/202022/05/2020 - 09:15
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
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SAÚDE - Portaria - 86 - -R Sesa - 15/05/202018/05/2020 - 09:15
Secretaria de Saúde dispõe sobre o mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
