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Aprovada Lei que proíbe bares e restaurantes de penalizar cliente que perder comanda
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
Secretário da Saúde dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
Estado transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
Estado veda a proibição imposta pelos supermercados de filmagem no interior do estabelecimento
Instituições financeiras devem informar sobre direito a desconto na liquidação antecipada de débito
Sefaz altera o horário de atendimento presencial na agência de Aracruz
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
Estado dispõe sobre o pedido de inutilização da NF-e e da NFC-e
Estado institui a listagem CNAE das atividades de baixo risco que não se sujeitam ao licenciamento
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
Sefaz dispõe sobre a MVA nas operações com cachaça, gin e uísque artesanais
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
Prefeito dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização de processos administrativo
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
Sefaz altera o horário de atendimento presencial nos órgãos da Subsecretaria de Estado da Receita
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
Prestadores de serviço deverão informar previamente por escrito alteração no preço dos serviços
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
Sefaz esclarece sobre o ingresso no Programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais
Estabelecimentos comerciais deverão informar preço original de produtos em oferta
Estado dispõe sobre as penalidades por infrações à legislação tributária
Sefaz dispõe sobre a MVA nas operações com cachaça, gin e uísque artesanais
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Governador dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais