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Estado disciplina as operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte
ES reduz a multa do ICMS para o produtor rural que deixar de comunicar ao Fisco alteração cadastral
Estado concede isenção do ICMS nas operações com pedra britada
Estado atualiza a listagem das atividades de baixo risco que não se sujeitam ao licenciamento
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Estabelecimentos comerciais deverão disponibilizar álcool em gel
Estabelecimentos comerciais deverão divulgar informações sobre os produtos em braile
Prefeitura de Vitória prorroga o prazo para adesão ao Programa RELP
Aprovada Lei que autoriza o credenciamento de empresas para viabilizar o recebimento de tributos
ES prorroga vencimentos de prazos em razão de instabilidades ocorridas no sistema da Sefaz
Estado estabelece procedimentos para emissão de documento fiscal em operações com rochas ornamentais
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
Vitória regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional
Estado altera normas para credenciamento de contribuintes nas operações com café
Fazenda fixa critérios para credenciamento de contribuintes substitutos
Sefaz acrescenta fabricante de cerveja e chope artesanal autorizado a utilizar a MVA original
Estado dispõe sobre documentos fiscais emitidos por Microempreendedor Individual
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
Governo prorroga a redução de base de cálculo nas saídas internas de pedra britada e de mão
Estado altera normas para desenquadramento e inscrição do MEI no cadastro de contribuintes
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a pessoas com deficiência
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
Estado estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais