Informativo 14 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 33-R SEFAZ, DE 1-4-2022
(DO-ES DE 4-4-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Contribuinte Substituto(DO-ES DE 4-4-2022)
Fazenda fixa critérios para credenciamento de contribuintes substitutos
Este Ato esclarece sobre o credenciamento como substitutos tributários em relação a empresas localizadas em outras unidades da Federação, não signatárias de convênios ou protocolos.
Este Ato esclarece sobre o credenciamento como substitutos tributários em relação a empresas localizadas em outras unidades da Federação, não signatárias de convênios ou protocolos.
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