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Usuário de seguro veicular tem direito de escolher a oficina nos casos de cobertura de danos
Fazenda esclarece sobre o ICMS devido nas operações com água mineral
Empresa que se beneficiar de trabalho escravo terá seu alvará de funcionamento cassado
Fortaleza obriga a instalação de provadores acessíveis à pessoa com deficiência
Sefaz estabelece prazo para contribuinte informar estoque de selo para água mineral
Sefaz revigora a IN que dispõe sobre o tratamento tributário para importação de tecidos
Contribuinte inadimplente poderá ter nome inserido em cadastros de proteção ao crédito
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção
Prefeito de Fortaleza adia o ponto facultativo nas repartições públicas
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Estado dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico
Sefaz revigora a IN que dispõe sobre o tratamento tributário para importações de tecidos
Sefaz divulga lista dos contribuintes varejistas que estão obrigados à emissão do CF-e
Estado altera o prazo de obrigatoriedade da aposição de Selo Fiscal de Controle
Fazenda revoga o Ato que dispunha sobre a importação de tecidos e produtos de aviamento
Fixada nova data para adoção obrigatória do selo fiscal para vasilhame de água mineral
Sefaz altera e acrescenta produtos à pauta fiscal de bebidas
Sefaz acrescenta produtos à pauta fiscal de água mineral e gelo
Sefaz altera a identificação de produtos de informática sujeitos à substituição tributária
Sefaz altera e acrescenta produtos à pauta fiscal de bebidas
Prefeito regulamenta o Programa de Regularização Fiscal de Fortaleza - PRFOR
Sefaz dispõe sobre o credenciamento de empresa na fabricação de selos fiscais
Estado concede parcelamento do ICMS para varejista optante pela campanha Fortaleza Liquida 2017
Estado autoriza o recolhimento do ICMS relativo às diferenças de valores nas operações com cartões
Ceará estabelece procedimentos para recolhimento do ICMS nas operações com água mineral