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Fisco dispõe sobre o ajuste de EFS-e e o cancelamento da NFS-e
Fortaleza disciplina a inclusão de documento de arrecadação avulso no sitema de escrituração fiscal
Estado regulamenta o crédito presumido do ICMS nas operações com petróleo e de gás natural
Estado dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS
Sefaz altera e acrescenta produtos à pauta fiscal de bebidas e sorvetes
Fazenda disciplina a aplicação da alíquota do ICMS aplicável no desembaraço aduaneiro
Governo Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Estado esclarece sobre a concessão de benefícios fiscais no âmbito do FDI
Sefaz-CE dispõe sobre o selo fiscal para as operações com água mineral
Estado prorroga novamente a isenção do ICMS para operações com milho em grão
Aprovada Lei que concede crédito presumido do ICMS nas operações com petróleo e de gás natural
Ceará dispõe sobre o regime de substituição tributária para diversos produtos
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Ceará ratifica e incorpora Convênios ICMS celebrados recentemente
Fazenda revoga a IN que tratava da vedação do aproveitamento de crédito do ICMS
Revogada a norma que tratava de benefícios e incentivos fiscais
Estado dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico
Sefaz dispõe sobre a retificação de documentos de arrecadação
Estado institui o Termo de Imputação de Responsabilidade Tributária
Governo altera excepcionalmente o prazo para recolhimento do ICMS
Sefaz dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés
Município institui o Sistema de Concessão de Crédito no âmbito do Programa Nota Fortaleza
Ceará concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel
Estado dispõe sobre a substituição tributária para operações com tecidos e produtos de aviamento
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Sefaz inclui produtos na pauta fiscal de água mineral e gelo