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Paraná é autorizado a prorrogar o crédito presumido do ICMS para operações com energia elétrica
Redução da base de cálculo do ICMS para televisão por assinatura tem novas regras
Confaz esclarece sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com mercadorias importadas
Alterada a relação de bebidas não alcoólicas que poderão ser submetidas à substituição tributária
Fixadas regras para exportações processadas por Declarações Únicas de Exportação
Confaz adia a aplicação de novas regras que disciplinam a emissão de documentos fiscais em via única
Prestadores de serviços que emitem documento em via única devem gerar arquivo eletrônico
Aprovado novo Convênio de substituição tributária para operações com motocicletas
Estados celebram acordo de substituição tributária para operações com veículos
Aprovada a convalidação de novos percentuais para vendas de veículos por faturamento direto
Confaz esclarece sobre o recolhimento do ICMS devido no serviço de transporte
Operações internas com veículos poderão ter ICMS reduzido em alguns Estados
Confaz esclarece sobre a aplicação do regime de substituição tributária
São Paulo é autorizado a conceder redução do ICMS para produto específico
Produtor e distribuidor de etanol devem entregar informações fiscais sobre as suas vendas
Confaz amplia a aplicação de benefício do ICMS na venda interestadual para consumidor final
Prorrogado regime especial para emissão de NF-e em operações com jornais
Software para emissão do MDF-e deve ser comprado ou desenvolvido pelo contribuinte
Confaz esclarece sobre o desenvolvimento de software para emissão do CT-e
Alterada a norma que trata sobre a obrigatoriedade do Manifesto Eletrônico
Fixadas novas regras para registro do evento "Não Embarque" do Bilhete de Passagem Eletrônico
Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural deverão se adequar às regras da NF-e até 31-12-2018
Confaz altera as regras para emissão de nota fiscal nas vendas à ordem ou para entrega futura
Fixadas condições para validação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Confaz dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS no Estado do Acre