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Alteradas normas relativas ao despacho aduaneiro de mercadoria transportada a granel
Disciplinados os aspectos operacionais para confirmação da antecipação do auxílio doença
Aprovado Manual de Integração padrão de pagamento online de receitas federais
Criados códigos do Darf para recolhimento de transação de pequeno valor
Cosit define apuração de créditos de PIS/Cofins na subcontratação de transporte rodoviário de cargas
MCom disciplina a aprovação de projetos de infraestrutura incentivados
Administração Aduaneira dispõe sobre a utilização de código para uso no Siscomex
Susep publica nova Circular sobre prevenção à “lavagem de dinheiro”
Secex dispõe sobre a classificação de risco de atividade econômica
Alterada norma sobre registro nos Conselhos de Medicina Veterinária
Prorrogada a adesão à transação extraordinária na cobrança de DAU
Receita Federal atualiza norma de atendimento presencial nas suas unidades
Prorrogada flexibilização na recepção de documentos nos serviços emergenciais pela RFB
SEAE estabelece norma para envio de informações pelas entidades
PGF estende suspensão temporária na cobrança de dívida com autarquias e fundações federais
Promulgado dispositivo da Lei que disciplina a importação de materiais sem registro na Anvisa
CVM ajustada norma sobre a realização de assembleia das companhias abertas
RFB altera norma sobre tributação de lucros auferidos no exterior por PJ domiciliada no País
Alterada lista de atividades autorizadas permanentemente para trabalho aos domingos e feriados
Prorrogada a vigência da MP que alterou a Lei que aprovou incentivos para o setor automotivo
Estabelecidos critérios de distribuição da cota municipal do ICMS
Divulgada a classificação de risco para atividades de importação e exportação
Criados novos serviços nos canais remotos de atendimento relativos aos Acordos Internacionais
MC divulga cronograma de pagamentos e saques do auxílio emergencial de R$ 600,00
Estabelecidos critérios para alocação de cota para importação
Estabelecidos os requisitos para apresentação e aprovação de projetos para o setor automotivo