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Bacen altera normas para a celebração de contratos de câmbio de exportação
INSS torna sem efeitos norma sobre atendimento relativo aos Acordos Internacionais
Governo reduz as alíquotas de Imposto de Importação de produtos para combate ao coronavírus
Congresso Nacional comunica o encerramento da vigência da MP 902/2019
RFB altera normas para operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda
Disciplinado o atendimento de beneficiários segurados especiais em razão do Coronavírus
INSS cria serviços nos canais remotos de atendimento relativos aos Acordos Internacionais
Conselho Diretor interrompe pagamento de cotas e rendimentos do PIS
PGFN estabelece novas regras para a transação extraordinária na cobrança de DAU
Regulamentada a transação na cobrança da dívida ativa da União
Codac orienta preenchimento da GFIP relativo às medidas de enfrentamento do Coronavírus
SEPREVT republica Ato que alterou a NR-28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades
STF referenda liminar sobre prorrogação e termo inicial da licença e do salário-maternidade
Publicada a lei que permite a negociação de débitos entre contribuintes e a União
Norma orienta sobre reconhecimento de direitos de segurado obrigatório de qualquer idade
INSS dispõe sobre nova versão do Sistema Nacional de Informações de Registros Civis
Pensão por Morte: fixados casos que a perda da qualidade de segurado não será reconhecida
Definidos critérios para conferência da autenticidade de documentos para o CPF
Somente após a certificação em laudo da destruição do estoque é possível computá-la como custo
Bacen altera prazos para divulgação de balanços e remessa de documentos
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Governo reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis e a Cofins para sulfato de zinco
Governo regulamenta o reembolso de eventos e serviços em decorrência de cancelamentos