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Informativo 16 - Página 0 - Ano 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.937 RFB, DE 15-4-2020
(DO-U, Edição Extra, de 15-4-2020)

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - Normas

RFB altera normas para operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda
Esta alteração da Instrução Normativa 1.861 RFB, de 27-12-2018, dispõe sobre a composição dos recursos próprios do importador por encomenda, bem como revoga dispositivos relativos ao destaque do valor do ICMS nas notas fiscais de saídas emitidas pelo importador.






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