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Fisco promove alterações em normas relativas à Escrituração Fiscal Digital
RICMS é alterado para dispor sobre as operações com biogás e biometano
Fixados os valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Aprovada nova versão das instruções de preenchimento da Declan
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Instituída a entrega da DIMP - Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
Governo regulamenta a entrega de informações pelos intermediadores de pagamentos e comerciais
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Procedimentos sobre complemento e restituição do ICMS-ST serão aplicados a partir de 1-4-2024
Governador regulamenta o tratamento tributário especial para a indústria de alimentos
Sefaz dispõe sobre a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel
Sefaz revoga disposições relativas a emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Sefaz disciplina o credenciamento para comercialização de combustível
Alterado Ato que divulga o calendário do licenciamento anual de veículos para 2024
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis
Sefaz dispõe sobre a inscrição no cadastro de contribuintes sujeitos a controle diferenciado
Prefeito do Rio decreta ponto facultativo no período de carnaval
Declarado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no período de carnaval
Fisco prorroga o prazo para a inscrição do MEI no cadastro de contribuintes
Sefaz altera procedimentos especiais aplicáveis ao serviço de transporte
Alterado ato que vincula CNAE às respectivas unidades de fiscalização
Sefaz dispõe sobre o acesso ao sistema eletrônico de atendimento digital
Regulamentado o parcelamento de débitos de devedores em recuperação judicial