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Fixadas regras para pagamentos realizados por meio de cartões de crédito e débito
Alterada a relação de veículos que poderão ser incluídos na substituição tributária
Consolidação das regras de substituição tributária sofre novas alterações
Confaz altera a norma que dispõe sobre a emissão de documento fiscal em via única
Estabelecidas regras a serem observadas nas operações com bens e mercadorias digitais
Confaz reduz o ICMS de peça com defeito usada na prestação de serviços de assistência técnica
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos
Alterada a relação de produtos que poderão ser incluídos na substituição tributária
Acré e Ceará poderão reduzir a base de cálculo do ICMS dos serviços de transporte de passageiros
Confaz institui CFOPs para operações com previsão de ajuste nos preços
Confaz institui regime especial para operações com livros didáticos
Indicação de dados do código de barras na NFC-e terá nova regra a partir de 2018
Confaz fixa novas regras para o preenchimento do campo da NF-e relativo ao código de barras
Fixadas regras para emissão de notas fiscais no fornecimento de peças para manutenção de aeronaves
Confaz dispõe sobre o regime especial para armazenagem de petróleo
Divulgada planilha eletrônica para aplicação do ICMS-ST em São Paulo
Confaz aprova planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Confaz aprova novas especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico
Pará poderá conceder benefícios nas operações com polpa de cupuaçu e açaí
Alteradas disposições sobre o preenchimento da NF-e com informações de produtos com código de barras