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Confaz dispõe sobre o acordo de cooperação mútua de fiscalização
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com materiais de construção
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Paraná e Santa Catarina celebram acordo de regime especial em operações com aves
ES e MG celebram acordo de suspensão do ICMS para mercadorias depositadas em armazém não alfandegado
Alteradas regras de substituição tributária em operações com sorvetes
Alteradas regras de substituição tributária de lâminas de barbear e isqueiro
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento
Confaz dispõe sobre a remessa para industrialização de soja em grão
Alterado acordo de substituição tributária em operações com produtos alimentícios
Revogado acordo de substituição tributária em operações com farinha de trigo
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com açúcar de cana
Alterado acordo de substituição tributária entre Paraná e São Paulo
Revogado acordo de substituição tributária em operações com cosméticos
Alterado acordo de substituição tributária entre Santa Catarina e São Paulo
Divulgada nova base de cálculo do ICMS-ST para operações com gasolina e Gás Liquefeito de Petróleo
Alterado Ato que divulga base de cálculo do ICMS ST em operações com diesel
Alterado Ato que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
Confaz dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Confaz dispõe sobre a utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica
Alterado Ato que instituiu o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos
Alterado Ato que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços
Alterado Ato que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico