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Alterada Portaria que fixa regras para cadastro de projetos desportivos e paradesportivos
MP que altera a lei que facilita a aquisição de vacinas contra a Covid-19 é prorrogada
Congresso prorroga MP que cria o Programa de Estímulo ao Crédito
Estabelecidos procedimentos para a exportação de produtos de origem vegetal
Fixado o valor do limite para importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica em 2021
Cofis inclui no e-CAC serviço para obter laudo de destruição de bens
Governo aumenta temporariamente a alíquota do IOF nas operações de crédito
Congresso rejeita e devolve MP que altera Lei do marco civil da internet
Decreto disciplina a flexibilização da fidelidade à bandeira do posto de combustível
INSS dispõe sobre o pagamento do salário-maternidade durante o período de graça
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Cade disciplina procedimento para formalizar acordo de leniência
Inmetro atualiza regras de cobrança de serviços metrológicos
Normas que regulamentam o mercado câmbio e o capital brasileiro no exterior são alteradas
INSS orienta usuários acerca de procedimentos para remarcação de perícia médica
Revogado Ato sobre remarcação de perícia médica em razão do retorno gradual do atendimento
Disciplinada a concessão de autorização de residência para afegãos
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em setembro/2021
Coronavírus: INSS prorroga novamente a rotina de suspensão de benefícios