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PGFN aprova parecer sobre ilegalidade de tributação da equivalência patrimonial excedente ao lucro
Aprovado Parecer PGFN sobre emissão de certidões quando não apresentada a declaração
CFF atualiza normas relativas à direção técnica em farmácias e drogarias
INSS fixa procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social
Receita Federal prorroga entrega de declarações para contribuintes de Petrópolis-RJ
Disciplinado o registro de clínicas e de consultórios farmacêuticos
Comitê Gestor do Simples Nacional publica a regulamentação do MEI-Caminhoneiro
Publicadas as regras da Declaração do Imposto de Renda da pessoa física para 2022
PGFN prorroga prazos para regularização de débitos em acordos de transação
Fixadas medidas para amparo ao trabalhador e beneficiário em caso de calamidade pública
Dirben trata da antecipação do pagamento da renda mensal aos beneficiários de AL, GO e RJ
INSS antecipa benefícios aos segurados domiciliados em Municípios de AL, GO e RJ
Alterada norma para envio de documentos contábeis ao Banco Central
Covld-19: MP amplia efeitos da Lei sobre reembolso de eventos adiados ou cancelados na pandemia
Alterada norma que trata da atividade de agente autônomo de investimento
BCB dispõe sobre a certificação de empregados das instituições financeiras
Portaria dispõe sobre reajuste das deduções para fins do BPC
Divulgadas novas regras para constituição de companhias hipotecárias
Autorizada a antecipação de benefícios para segurados de Municípios de AL, GO e RJ
Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para o Município de Petrópolis-RJ
RFB estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto
RFB dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro
Promulgada Emenda que prevê a não incidência do IPTU sobre templo religiosos alugados
MTP estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico
Banco Central atualiza normas para remessa de balanços das instituições financeiras
Receita Federal prorroga vencimento de tributos para contribuintes de Petrópolis - RJ