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Alterado Ato que regulamenta a proibição de exportação de produtos para combate à Covid-19
ANTAQ institui sistema de contabilidade regulatória do setor portuário
Ibama atualiza norma sobre a destinação de pneus inservíveis
Royalties pagos à franqueadora não geram créditos de PIS e Cofins
Norma prevê sistema de controle interno para entidades supervisionadas pela Susep
Coana dispõe sobre o despacho de importação por meio de Duimp
Alterada norma relativa ao Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul
Ebas: prazo para recurso relativo a indeferimento de certificação é novamente suspenso
Susep publica documentos para pedido de parcelamento de débitos
Secex dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações e certificados de exportação
Coronavírus: MP que instituiu o Auxílio Emergencial 2021 tem sua vigência encerrada
Codar cria código do Darf para transação em contencioso tributário
SEPRT anula revogações e revoga disposições relativas à Segurança e Medicina do Trabalho
Aprovada Lei que altera norma aplicável às Zonas de Processamento de Exportação
MC altera calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021
Ministério da Cidadania altera norma sobre o cadastro de projetos desportivos
Alterada norma para comprovação de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação
Alteradas normas de cadastramento e habilitação aos sistemas do Pucomex
Coana esclarece sobre o cálculo dos impostos federais incidentes sobre mercadorias extraviadas
Beneficiário do INSS que recebeu auxílio emergencial sofrerá desconto no benefício