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CCFGTS altera norma que regula a movimentação do FGTS para fins habitacionais
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Anvisa edita novas regras temporárias para comercialização de álcool 70
Receita Federal altera IN que disciplina os efeitos contábeis nos tributos federais
Coana relaciona os serviços aos quais se aplica o processo eletrônico
INSS republica Ato sobre descontos em benefícios para pagamento de crédito consignado
Fisco traz esclarecimentos de hipóteses de não retenção de IR sobre rendimentos pagos por condomínio
Fixado em R$ 1.302,00 mensais o valor do salário-mínimo para 2023
Alterado Ato que regula o benefício devido aos Transportadores Autônomos de Cargas
Divulgados os valores das anuidades devidas pelos Contabilistas aos CRCs em 2023
Minfra dispõe sobre o Passe Livre para deficientes nos transportes interestaduais
Estabelecidos requisitos fitossanitários para importação de grãos de milho da África do Sul
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em dezembro/2022
Receita Federal divulga nova Instrução Normativa sobre o CNPJ
INSS altera norma que disciplina procedimentos e rotinas de revisão de benefício
INSS altera norma que disciplina procedimentos e rotinas de revisão de benefício
INSS altera norma sobre aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário
INSS altera Portaria que fixa procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do RGPS
Alterado Ato que fixa procedimentos sobre cadastro, administração e retificação de informações
INSS altera norma que disciplina as regras de direito previdenciário
MTP altera Ato que regula o benefício emergencial devido aos taxistas
Ministério da Cidadania altera norma de apresentação de projetos desportivos
Ibama institui o Documento de Origem Florestal Rastreabilidade - DOF+
ANM divulga nova norma sobre infrações por descumprimento da legislação mineral