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IN do Drei disciplina o arquivamento de atos de empresas com participação de estrangeiros
CFFa altera norma de atuação do fonoaudiólogo no tratamento da saúde do trabalhador
Definida a carga horária mínima para o nutricionista por estabelecimento de atuação
MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Bacen altera a cobrança de encargos por atraso em pagamentos
Prorrogado o recebimento do seguro-desemprego do Pescador Artesanal no Ceará
SRTb-CE mantém obrigatoriedade do uso do Homolognet em sua Sede e em Gerências do Ceará
Estabelecidos critérios para alocação de cotas para importação
Contador aprovado em exame específico será inscrito automaticamente no CNPC
RFB aprova o programa IRPF2017 para elaboração da Declaração de Ajuste
Aprovado programa “Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira” para 2017
Receita Federal aprova o aplicativo do “carnê-leão” para o ano-calendário de 2017
Aprovado o programa multiplataforma “Ganhos de Capital” para o ano-calendário de 2017
Receita exige a identificação dos clientes de corretores e administradores de imóveis
RFB aprova o programa “Livro Caixa da Atividade Rural” para o ano-calendário 2017
Aprovadas as regras para apresentação da Declaração de Ajuste 2017
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Camex atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários
Camex dispõe sobre a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul
Alterada a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul
Alterada IN que regula a formulação de consulta sobre interpretação da legislação tributária
MTb altera NR-28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades
MTb dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos
Lei altera dispositivo da CLT que trata da jornada de trabalho do professor
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas