Informativo 31 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 9.112, DE 28-7-2017
(DO-U, EDIÇÃO EXTRA, DE 28-7-2017)
– c/Retificação no DO-U de 31-7-2017 –
(DO-U, EDIÇÃO EXTRA, DE 28-7-2017)
– c/Retificação no DO-U de 31-7-2017 –
ALÍQUOTA – Redução
Governo reduz alíquota de PIS/Cofins sobre álcool
Este Decreto entre outras normas, altera o Decreto 6.573, de 19-9-2008, para aumentar o coeficiente de redução das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a venda, pelos distribuidores, de álcool, inclusive para fins carburantes.
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