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Remessa por comercialização de licença de software tem incidência do IRF, mas é isenta da Cide
SRTb-AL reabre prazos nos processos relativos a débito de FGTS e Contribuição Social
Bem avaliado a valor justo transferido ao sócio implica tributação do ganho
Alterado ato que estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir
PGFN regula o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade de terceiros
Inaplicável isenção a maior de 65 que optou por tributação regressiva em previdência complementar
RFB esclarece suspensão do PIS/Cofins sobre insumo vegetal e preparações para alimentação de animais
RFB dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais
Norma que regulamenta o mercado de câmbio é alterada pelo Bacen
Cosit esclarece as hipóteses de suspensão do PIS/Cofins sobre a venda de leite
CGSIM altera ato que regula a integração do processo de registro e legalização de empresas
Alterados os procedimentos para cancelamento da inscrição de MEI inadimplente
Pagamento de licença de software por encomenda para uso exclusivo tem retenção de tributos
RFB esclarece a aplicação da alíquota zero do PIS/Cofis sobre produtos médicos e hospitalares
Incorporadora optante pelo RET que receber imóvel em dação deve tributá-lo nesse regime
RFB atualiza regras do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Transporte municipal aquaviário passageiros tem alíquota zero do PIS/Cofins desde 12-9-2013
Cosit examina a equiparação de impressos a livros para aplicação da alíquota zero do PIS/Cofins
PIS/Cofins incide sobre ressarcimento de despesas com investimentos na prestação de serviços
Fisco define incidência do PIS/Cofins sobre latas de alumínio para envasamento de néctar de frutas
Está suspenso o PIS/Cofins na venda de milho a produtor pessoa física para alimentação de animais
Cosit esclarece sobre o percentual do lucro presumido em serviço de anestesiologia
SF suspende execução de dispositivos referentes à contribuição previdenciária rural
Congresso prorroga MP relativa ao desconto do Fies em folha de pagamento
RFB examina a tributação de lucro de controlada domiciliada no exterior
Fisco esclarece apuração do Simples Nacional na industrialização com tributação concentrada
Fisco esclarece a tributação de valores decorrentes de licença para comercialização de software