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MTb altera NR 36 que dispõe sobre abate e processamento de carnes e derivados
PGFN regula a extinção de débito inscrito em DAU mediante dação em pagamento de bens imóveis
Portaria regulamenta a inscrição de débitos em dívida ativa da União
Suframa estabelece procedimento de regularização de notas fiscais não internadas
Definidos procedimentos para a prestação de garantia no Regime de Admissão Temporária
Governo regulamenta medidas de incentivo à inovação e pesquisa científica e tecnológica
Portaria disciplina a apresentação de demonstrações contábeis pelas empresas aéreas
Medida Provisória que ampliou o prazo de adesão ao Pert é prorrogada
Prorrogada vigência da MP que regula a tributação dos fundos de investimento
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em fevereiro/2018
PGFN disciplina a consolidação de débitos parcelados no âmbito da Lei 12.865/2013
Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural sofre alteração
Atividade de portaria virtual ou remota é permitida aos optantes pelo Simples Nacional
Depreciação acelerada contábil não é aplicável ao automóvel de passageiros para locação
Receita cancela multas aplicadas pelo atraso na entrega da Dirf
Serviços de oncologia clínica e cirúrgica podem aplicar 8% e 12% na presunção do IR e da CSLL
CGSIM altera normas sobre o cancelamento da inscrição de MEI inadimplente
Receita altera normas que regulam atividades relacionadas a petróleo e gás natural
Ouvidorias de instituições financeiras serão avaliadas pelos clientes
MEI pode abrir e encerrar conta de depósitos por meio eletrônico
MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Suframa estabelece procedimento de regularização de notas fiscais não internadas
Alteradas disposições relativas as operações processadas por meio da DU-E
Alteradas normas relativas ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Fixados prazos para pedidos de autorização de consórcios e instituições de pagamento
CFM define critérios para funcionamento de clínicas populares