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Alterada norma sobre fiscalização do cumprimento do salário-mínimo dos arquitetos e urbanistas
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em outubro/2017
Reembolsos ao emprestador de ações são receitas financeiras sujeitas ao PIS/Cofins não cumulativos
RFB dispõe sobre a revisão de ofício de créditos inscritos ou não em DAU
Manutenção de veículos para transporte de mercadorias revendidas não gera crédito de PIS/Cofins
Alteradas disposições relativas as operações processadas por meio da DU-E
Procuradoria-Geral da Fazenda atualiza normas sobre prorrogação da adesão ao PRR
Sancionada Lei que obriga a higienização de equipamentos utilizados pelo consumidor
Não incide IR/Fonte no reembolso de remuneração paga a expatriado pela matriz no exterior
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Pert: Receita ajusta IN que regulamenta a adesão ao programa
Portaria que a regulamenta adesão ao Pert é atualizada pela PGFN
RFB altera norma que regula o Programa de Regularização Tributária Rural
Prorrogado o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural
Computador denominado “all in one” não teve benefício de alíquota zero do PIS e da Cofins
Secex altera procedimentos relativos às operações de comércio exterior
MTb altera a NR 13 que trata de Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
Receita define critério para dispensa de retenção do IR das contribuições
Indenização por dano patrimonial até o limite da efetiva perda não é tributável
Comitê dispõe sobre a seleção dos programas prioritários do Rota 2030
CFC divulga nova Resolução sobre prevenção à lavagem de dinheiro
RFB dispõe sobre procedimento de habilitação expressa no Siscomex
MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício