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Codac institui códigos de receita para pagamento dos débitos abrangidos pelo Pert
Codac torna fora de uso códigos de receita para recolhimento do Finor, Finam e Funres
Alteradas normas que disciplinam o Simples Nacional e o Pert-SN destinado ao MEI
MP que define a cobrança de pedágio dos veículos de carga que circulam vazios é prorrogada
Prorrogada a vigência da MP que define a cobrança de frete no transporte rodoviário de carga
Codefat autoriza pagamento excepcional do Abono Salarial relativo ao exercício de 2017/2018
Encerrada a vigência da Medida Provisória 804/2017 que prorrogou a adesão ao Pert
Comitê Diretivo altera norma que trata dos prazos para implantação do eSocial
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
MPDG especifica cláusulas trabalhistas que devem constar dos contratos de obras públicas
Governo altera as alíquotas do IPI incidentes sobre veículos
Cooperativa que exclui sobras apuradas do cálculo do PIS/Pasep e da Cofins sujeita-se ao PIS-Folha
Governo Federal edita medidas para a modernização do setor automotivo
SRTb-PB suspende prazos processuais e atendimento ao público
MTb fixa regras sobre contrato de parceria entre salão de beleza e profissionais de estética
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em julho/2018
Cosit esclarece o tratamento de PIS/Cofins sobre receita financeira de entidade imune ou isenta
Cosit esclarece o aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins na produção de álcool
MDIC dispõe sobre a fiscalização de empresas habilitadas ao programa Inovar-Auto
CFFa aprova documento que limita número de atendimentos fonoaudiológicos
RFB altera IN que trata da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Caixa fixa normas relativas ao recolhimento rescisório do FGTS durante adaptação do eSocial
Secex esclarece sobre os registros de exportação no Siscomex
Ministério da Fazenda altera o tratamento tributário para bens de viajante
Autorizado o crédito nas contas individuais dos participantes do PIS/Pasep