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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

RESOLUÇÃO 5.825 ANTT, DE 27-6-2018
(DO-U DE 29-6-2018)


AUTARQUIAS FEDERAIS – Parcelamento de Débitos

Alterada norma da ANTT que regulamenta o PRD
Esta Resolução altera a Resolução 5.386 ANTT/2017 para ajustar o seu texto às mudanças da Lei 13.494/2017, que é resultante do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 780/2017