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RS institui o Programa "Em Dia 2014" para regularização do ICMS
Fiscalização eletrônica de trânsito de mercadorias poderá receber informações de outros sistemas
RS modifica procedimentos para identificação da quantidade de saída de GLGN e GLP
Receita institui meio de fiscalização eletrônica para o trânsito de mercadorias
Governo inclui novo tipo de telha no regime de substituição tributária
Concedido diferimento parcial do ICMS para operações com aço plano
Porto Alegre disciplina o acesso ao ambiente eletrônico da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Concedido diferimento do ICMS na importação de pré-formas para garrafas plásticas
Governo estadual promove ajustes na legislação tributária devido ao período da greve dos bancários
Porto Alegre altera norma que trata da comercialização de fogos de artifício
Fazenda altera tabela de preços para cálculo do ICMS nas saídas de arroz
Redução do ICMS para saída de arroz é prorrogada e tem suas regras alteradas
Fixado cálculo para antecipação do ICMS relativo à entrada de tecidos para industrialização
Concedido benefício para operação de saída de cal viva e de dolomita calcinada
MEI é dispensado da emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica
Norma que descaracteriza o estabelecimento atacadista como substituto tributário é adiada
Governo altera MVA para operações com óleo diesel e biodiesel
Benefício para saídas interestaduais de suínos vivos é novamente prorrogado
Prorrogado benefício para operação com água mineral em embalagem de 20 litros
RS dispõe sobre crédito presumido para operações com cerveja e chope artesanais
RS disciplina o recurso a despacho denegatório proferido por autoridade administrativa
Receita disciplina a regularização de gás natural transportado por dutos
Concedido regime especial para remessas de implantes e próteses médico-hospitalares
Responsável pela escrita fiscal pode ter acesso aos arquivos da NF-e