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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 19 - RE - 25/05/201902/05/2019 - 09:34
Aprovados novos procedimentos para o registro de crédito presumido na EFD
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 20 - RE - 25/04/201930/04/2019 - 16:34
Receita Estadual disciplina a concessão de benefícios para templo religioso e transporte escolar
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 21 - RE - 25/04/201930/04/2019 - 16:29
Agente transmissor de energia elétrica deverá emitir Nota Fiscal
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REGULAMENTO - Decreto - 54611 - 29/04/201930/04/2019 - 14:59
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REGULAMENTO - Decreto - 54610 - 29/04/201930/04/2019 - 14:43
Estado dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações
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REGULAMENTO - Decreto - 54577 - 22/04/201924/04/2019 - 13:15
Estado fixa novos procedimentos para apropriação de crédito presumido
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REGULAMENTO - Decreto - 54564 - 04/04/201905/04/2019 - 13:40
Estado restitui a vigência de benefícios fiscais vencidos em 31-12-2018
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 18 - RE - 04/04/201904/04/2019 - 10:56
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REGULAMENTO - Decreto - 54540 - 29/03/201901/04/2019 - 14:11
Governo prorroga a redução do ICMS para operações com ferros, aços não-planos e pedra britada
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REGULAMENTO - Decreto - 54539 - 29/04/201901/04/2019 - 13:49
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 16 - RE - 29/03/201929/03/2019 - 13:41
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 17 - RE - 29/03/201929/03/2019 - 13:35
Receita Estadual fixa o limite mensal para fornecimento de querosene
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REGULAMENTO - Decreto - 54538 - 28/03/201929/03/2019 - 13:24
Prorrogada a suspensão do diferimento parcial do ICMS na importação de leite em pó
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - RE - 20/03/201922/03/2019 - 09:39
Sefaz dispõe sobre o lançamento na EFD de mercadorias devolvidas ou não entregues
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 12 - RE - 21/03/201921/03/2019 - 10:59
RS revoga dispositivo que tratava da inscrição automática em dívida ativa de débitos de IPVA
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 14 - RE - 21/03/201921/03/2019 - 10:05
Sefaz altera normas para baixa do cadastro de contribuintes de tributos estaduais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - RE - 21/03/201921/03/2019 - 09:49
Receita Estadual acrescenta código de lançamento na GIA-ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 54119 - 28/02/201901/03/2019 - 10:03
Estado dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 10 - RE - 28/02/201901/03/2019 - 09:47
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
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REGULAMENTO - Decreto - 54515 - 26/02/201927/02/2019 - 10:34
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 8 - RE - 21/02/201925/02/2019 - 14:10
Receita Estadual revoga dispositivos que tratavam sobre benefícios fiscais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 7 - RE - 21/02/201925/02/2019 - 13:24
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REGULAMENTO - Instrução Normativa - 6 - RE - 22/02/201922/02/2019 - 09:40
Receita Estadual altera normas para lançamento na Escrituração Fiscal Digital
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REGULAMENTO - Decreto - 54503 - 15/02/201918/02/2019 - 15:40
Governo reduz a base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte
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BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Lei - 12514 - 31/01/201904/02/2019 - 09:21
Município de Porto Alegre proíbe a utilização de canudos plásticos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - RE - 30/01/201901/02/2019 - 09:21
Receita Estadual divulga os valores das taxas cobradas pela Junta Comercial
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REGULAMENTO - Decreto - 54495 - 31/01/201901/02/2019 - 09:08
Governo concede benefícios fiscais no âmbito do Repetro-Sped
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TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - Lei - 15272 - 29/01/201930/01/2019 - 09:38
Aprovada Lei que fixa novos valores de Taxas de Serviços Diversos
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REGULAMENTO - Decreto - 54490 - 23/01/201924/01/2019 - 09:34
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre substituição tributária
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - RE - 24/01/201924/01/2019 - 09:29
