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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 54783 - 02/09/201904/09/2019 - 11:28
RS institui regime optativo de substituição tributária para combustíveis
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 34 - RE - 30/08/201930/08/2019 - 09:21
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REGULAMENTO - Decreto - 54779 - 28/08/201929/08/2019 - 09:51
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REGULAMENTO - Decreto - 54778 - 26/08/201928/08/2019 - 10:33
Governo dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos
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REGULAMENTO - Decreto - 54777 - 26/08/201927/08/2019 - 10:56
Estado autoriza a transferência de saldo credor acumulado nas operações com asfalto
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REGULAMENTO - Decreto - 54776 - 26/08/201927/08/2019 - 10:39
SC é excluído do regime de substituição tributária nas operações com máquinas e equipamentos
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REGULAMENTO - Decreto - 54775 - 26/08/201927/08/2019 - 09:40
Fixadas regras da substituição tributária para os produtos de perfumaria e cosméticos
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REGULAMENTO - Decreto - 54766 - 22/08/201923/08/2019 - 09:48
Novas regras para utilização de saldo credor de ICMS se aplicam desde março/2019
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INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Lei - 12582 - 07/08/201916/08/2019 - 10:32
Instituições financeiras e cartórios devem disponibilizar boletos e contratos em braile
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 32 - RE - 31/07/201907/08/2019 - 13:36
Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com bebidas quentes
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 33 - RE - 31/07/201907/08/2019 - 13:30
Sefaz proíbe a reprodução de respostas fornecidas pelo Plantão Fiscal Virtual
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FARMÁCIA - Lei - 12579 - 31/07/201906/08/2019 - 14:22
Porto Alegre autoriza a comercialização de jornais e revistas em farmácias e drogarias
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REGULAMENTO - Instrução Normativa - 30 - RE - 31/07/201901/08/2019 - 10:03
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 54738 - 30/07/201931/07/2019 - 11:50
Alterado Ato que reinstituiu atos normativos que concedem benefícios fiscais
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REGULAMENTO - Decreto - 54737 - 30/07/201931/07/2019 - 11:06
Alterada a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
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REGULAMENTO - Decreto - 54736 - 30/07/201931/07/2019 - 10:45
RS exclui vinhos e espumantes do regime de substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 54693 - 15/07/201916/07/2019 - 09:33
Governo altera programas de incentivo para investimento em segurança pública
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REGULAMENTO - Decreto - 54694 - 15/07/201916/07/2019 - 09:29
RICMS é alterado para dispor sobre a concessão de crédito presumido
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FISCALIZAÇÃO - Portaria - 64 - Sefaz - 10/07/201910/07/2019 - 08:54
Fazenda esclarece sobre as áreas de atuação das Delegacias da Receita Estadual
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DÉBITO FISCAL - Resolução - 153 - PGE - 09/07/201910/07/2019 - 08:52
PGE altera regras para a compensação de débitos com precatórios vencidos
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REGULAMENTO - Decreto - 54685 - 03/07/201904/07/2019 - 15:12
RICMS é alterado para dispor sobre a redução do imposto nas saídas de querosene de aviação
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REGULAMENTO - Decreto - 54683 - 28/06/201901/07/2019 - 09:53
Governador altera o Regulamento do ICMS com relação ao crédito presumido
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 28 - RE - 26/06/201927/06/2019 - 09:36
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 27 - RE - 21/06/201924/06/2019 - 10:29
Receita Estadual altera normas para lançamento na Escrituração Fiscal Digital
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 26 - RE - 21/06/201924/06/2019 - 10:10
Sefaz revoga normas relativas ao crédito presumido do ICMS na aquisição de ECF
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REGULAMENTO - Decreto - 54671 - 14/06/201918/06/2019 - 09:53
RICMS é alterado para dispor sobre normas relativas ao saldo credor do imposto
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REGULAMENTO - Decreto - 54670 - 14/06/201918/06/2019 - 09:43
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 25 - RE - 12/06/201912/06/2019 - 11:16
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REGULAMENTO - Decreto - 54660 - 02/06/201904/06/2019 - 16:47
Prorrogada novamente a vigência de benefícios fiscais para medicamentos
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REGULAMENTO - Decreto - 54659 - 02/06/201904/06/2019 - 16:34
