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Sefaz dispõe sobre o pagamento proporcional do IPVA em caso de furto, roubo ou sinistro
Estado dispõe sobre a reinstituição de benefícios fiscais do ICMS no âmbito do Agregar-RS Carnes
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
RS esclarece sobre o expediente das repartições públicas durante a Copa do Mundo
Secretaria da Fazenda esclarece sobre o expediente das repartições públicas durante a Copa do Mundo
Goiás é excluído do regime de substituição tributária nas operações com autopeças
Porto Alegre altera o horário de expediente nas repartições durante a Copa do Mundo
RS esclarece sobre o expediente das repartições públicas durante a Copa do Mundo
Sefaz dispõe sobre o preço de referência para cálculo do ICMS nas operações com arroz
Prorrogada novamente a vigência de benefícios fiscais para medicamentos
Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com água
Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS
Estado dispõe sobre o diferimento parcial do ICMS nas saídas de eixos
STF declara inconstitucional Lei que autorizou a concessão de parcelamento de débitos do IPVA
Estabelecimento que vender produto de origem ilícita terá inscrição estadual cancelada
Governo regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos no âmbito da Secretaria de Agricultura
Receita Estadual disciplina a quitação de débitos fiscais no âmbito do Compensa-RS
Governo reduz o percentual de crédito presumido do ICMS nas saídas internas de carne
Governo promove alterações na legislação tributária para dispor sobre o Compensa-RS
Alteradas normas relativas ao Fundo de Proteção e Amparo Social – Ampara/RS