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Informativo 49 - Página 0 - Ano 2018

 INSTRUÇÃO NORMATIVA 56 RE, DE 30-11-2018
(DO-RS DE 4-12-2018)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Estado dispensa as garantias em caso de parcelamento de débito do ICMS 
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, dispensa os contribuintes 






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