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Concedido diferimento parcial do ICMS nas operações com cimento asfáltico de petróleo
Estado dispõe sobre o sistema integrado de produção primária
RS revoga dispositivo do ROT-ST nas operações com combustíveis
Receita Estadual dispõe sobre o sistema integrado de produção primária
Sefaz revoga dispositivo do ROT-ST nas operações com combustíveis
Estado institui o programa Refaz Ajuste-ST II para regularização de débitos de ICMS
Estado adia o início de emissão da NF-e pelos produtores rurais
Estado adia a data de início da obrigatoriedade do ajuste do ICMS retido por substituição tributária
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
RS altera a MVA para o cálculo do ICMS-ST nas operações com ovos de páscoa
Estado dispõe sobre benefícios fiscais para os fabricantes de prédio de aço e estrutura metálica
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e rações
Prorrogado prazo da parcela inicial do parcelamento da complementação do ICMS retido
RS revoga dispositivos que tratavam da limitação de apropriação de créditos do ICMS
RS estabelece regras relativas ao patrocínio de projetos culturais e desportivos
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS para produção agrícola e pecuária
Estado altera regras da substituição tributária para operações com autopeças
Receita Estadual disciplina o programa Refaz Subvenção energia elétrica
RS prorroga o prazo para adesão ao Programa Refaz - Refino 2019
Receita Estadual divulga os valores das taxas cobradas pela Junta Comercial
Estado altera procedimentos para utilização de equipamento ECF
Estado altera relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
Receita Estadual altera procedimentos para pagamento do ITCD
Receita Estadual dispõe sobre o ingresso de produtos isentos do ICMS na Zona Franca de Manaus
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com energia elétrica