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Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Prorrogado prazo da prestação inicial do parcelamento da complementação do ICMS retido
Sefaz estabelece normas para apuração do complemento do ICMS
Estado dispensa as garantias em caso de parcelamento de débito do ICMS
RS esclarece sobre as operações de remessa e retorno de mostruários
Porto Alegre aprova novas regras para apuração do IPTU a partir de 2020
Governo institui o programa "Refaz Ajuste-ST" para regularização de débitos de ICMS
RS institui regime optativo de substituição tributária para combustíveis
Governo dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos
Estado autoriza a transferência de saldo credor acumulado nas operações com asfalto
SC é excluído do regime de substituição tributária nas operações com máquinas e equipamentos
Fixadas regras da substituição tributária para os produtos de perfumaria e cosméticos
Novas regras para utilização de saldo credor de ICMS se aplicam desde março/2019
Instituições financeiras e cartórios devem disponibilizar boletos e contratos em braile
Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com bebidas quentes
Sefaz proíbe a reprodução de respostas fornecidas pelo Plantão Fiscal Virtual
Porto Alegre autoriza a comercialização de jornais e revistas em farmácias e drogarias
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Alterado Ato que reinstituiu atos normativos que concedem benefícios fiscais
Alterada a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
RS exclui vinhos e espumantes do regime de substituição tributária
Governo altera programas de incentivo para investimento em segurança pública
RICMS é alterado para dispor sobre a concessão de crédito presumido
Fazenda esclarece sobre as áreas de atuação das Delegacias da Receita Estadual
PGE altera regras para a compensação de débitos com precatórios vencidos
RICMS é alterado para dispor sobre a redução do imposto nas saídas de querosene de aviação