Informativo 9 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 13, RE DE 2020
(DO-RS DE 20-2-2020)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
RS revoga dispositivos que tratavam da limitação de apropriação de créditos do ICMS
O referido Ato revoga a seção 9.0 do Capítulo V do Título I e o Apêndice XXVII da Instrução Normativa 45 DRP
O referido Ato revoga a seção 9.0 do Capítulo V do Título I e o Apêndice XXVII da Instrução Normativa 45 DRP
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