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Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para as microcervejarias
Receita Estadual altera regras relativas ao parcelamento de débitos fiscais
RS adia o crédito presumido de ICMS para fabricantes de calçados
Prefeito de Porto Alegre consolida as medidas para enfrentamento do Coronavírus
Governador reitera o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus
Município prorroga o prazo de validade das certidões relativas a tributos administrados pela SMF
Governo amplia as medidas de enfrentamento da propagação do Coronavírus
Estado dispõe sobre benefícios fiscais para os fabricantes de prédio de aço e estrutura metálica
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
Estado dispõe sobre as margens de valor agregado nas operações com combustíveis
Estado dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com combustíveis
Porto Alegre atualiza as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus
Alterado Ato que ampliou as medidas de enfrentamento da propagação do Coronavírus
Receita Estadual dispõe sobre as mercadorias obrigadas ao registro de passagem em posto fiscal
Prefeito intensifica medidas para enfrentamento do novo coronavírus
Detran suspende temporariamente as atividades dos Centros de Registros de Veiculos Automotores
RS adota novas medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus
Governador aprova novas medidas para enfrentamento da propagação do Coronavírus
Prefeito adota medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus
Porto Alegre aprova medidas emergenciais para prevenção do Coronavírus
Estado estabelece normas para concessão de crédito presumido do ICMS para indústrias lanifícias
RS dispõe sobre a apropriação de crédito presumido do ICMS nas saídas de sílica de origem vegetal
RS dispõe sobre a descrição de bebida quente sujeita ao regime de substituição tributária
RS dispensa débitos tributários nas operações com água mineral
Estado altera a relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária
Estado concede benefícios fiscais para construção e ampliação de portos marítimos