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Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado concede benefício fiscal do ICMS para os fabricantes de transformadores
RS permite o crédito presumido de ICMS para fabricantes de calçados
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para as microcervejarias
Governo divulga base de cálculo do IPVA/2020 para veículos usados
RS prorroga a isenção do ICMS para os fabricantes de leite pasteurizado
Prorrogada novamente a isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas
Estado dispõe sobre a redução do ICMS para operações com querosene de aviação
Alteradas as margens de valor agregado para cálculo do ICMS-ST nas operações com chá e mate
Governo dispõe sobre a concessão de benefícios para o serviço de televisão por assinatura
RS concede crédito presumido de ICMS para produção agrícola e pecuária
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
RS institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com aceleradores lineares
Concedido diferimento parcial do ICMS nas saídas internas de produtos laminados planos
Porto Alegre divulga os prazos para recolhimento do IPTU e da TCL para 2020
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Detran divulga o calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2020
Estabelecida norma relativa à impugnação de recurso no âmbito do Programa Refaz 2019
RS revoga condição relativa à restituição do ICMS pago indevidamente ao Estado
Estado concede isenção do ICMS nas importações de placas-teste
Estado dispensa débito fiscal pela utilização de crédito presumido para produtos farmacêuticos