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Legislação do Estado: RS
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SAÚDE - Decreto - 20623 - 20/06/202022/06/2020 - 10:19
Prefeito atualiza as medidas para enfrentamento da propagação do Coronavírus
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 44 - RE - 19/06/202022/06/2020 - 10:06
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 43 - RE - 19/06/202022/06/2020 - 09:50
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REGULAMENTO - Decreto - 55313 - 16/06/202017/06/2020 - 10:35
RS prorroga o crédito presumido para industriais importadores de veículos automotores
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SAÚDE - Decreto - 20609 - 15/06/202016/06/2020 - 09:52
Prefeito de Porto Alegre dispõe sobre as medidas para enfrentamento da propagação do Coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 20608 - 15/06/202016/06/2020 - 09:42
Prefeito de Porto Alegre aprova novas medidas para enfrentamento da propagação do Coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 55310 - 14/06/202015/06/2020 - 09:02
Governador determina a aplicação das medidas sanitárias em decorrência do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 55309 - 14/06/202015/06/2020 - 08:52
Governador dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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REGULAMENTO - Decreto - 55306 - 10/06/202012/06/2020 - 09:31
RS dispõe sobre a suspensão do ICMS na remessa de mercadorias em demonstração e mostruário
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REGULAMENTO - Decreto - 55300 - 08/06/202009/06/2020 - 08:31
Estado concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 42 - RE - 04/06/202008/06/2020 - 10:53
Sefaz altera normas relativas à GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 55297 - 05/06/202008/06/2020 - 10:28
Estado dispõe sobre o ajuste do imposto retido por substituição tributária
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SAÚDE - Portaria - 406 - SES - 05/06/202008/06/2020 - 09:55
Secretaria da Saúde estabelece protocolos para a abertura de shopping centers e centros comerciais
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SAÚDE - Decreto - 55298 - 07/06/202008/06/2020 - 09:36
Governador dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 20600 - 04/06/202005/06/2020 - 10:17
Prefeito de Porto Alegre autoriza pesquisas em laboratórios de ensino superior
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SAÚDE - Portaria Conjunta - 1 - SES/SEDUC - 02/06/202005/06/2020 - 10:06
Estado dispõe sobre as medidas a serem adotadas por todas as instituições de ensino
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SAÚDE - Decreto - 55292 - 04/06/202005/06/2020 - 09:44
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REGULAMENTO - Decreto - 55289 - 03/06/202004/06/2020 - 08:43
Governo dispõe sobre o diferimento do ICMS para importação de metanol
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SAÚDE - Decreto - 20593 - 29/05/202002/06/2020 - 10:27
Prefeito de Porto Alegre estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 41 - RE - 01/06/202002/06/2020 - 10:12
Receita Estadual estabelece procedimentos relativos à EFD para fabricante de calçados
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SAÚDE - Portaria - 375 - SES - 01/06/202002/06/2020 - 09:43
Secretaria da Saúde dispõe sobre as medidas de prevenção ao coronavírus nas indústrias
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CADASTRO - Instrução Normativa - 6 - SMF - 01/06/202001/06/2020 - 13:16
SMF altera regras para cadastro de prestadores de serviços de outros municípios
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 40 - RE - 29/05/202001/06/2020 - 11:04
Receita Estadual prorroga prazos relacionados ao talão de produtor rural
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REGULAMENTO - Decreto - 55281 - 29/05/202001/06/2020 - 10:47
Prorrogada novamente a vigência de benefícios fiscais para medicamentos
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SAÚDE - Decreto - 55285 - 31/05/202001/06/2020 - 10:30
Governador dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 55284 - 31/05/202001/06/2020 - 10:15
Estado determina a aplicação das medidas sanitárias em decorrência do coronavírus
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 39 - 28/05/202029/05/2020 - 10:00
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 38 - RE - 28/05/202029/05/2020 - 09:54
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 37 - RE - 27/05/202029/05/2020 - 09:45
Receita Estadual altera procedimentos para a autorregularização de inconsistências de tributos
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REGULAMENTO - Decreto - 55278 - 26/05/202028/05/2020 - 10:12
Estado dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para fabricantes de calçados
