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Sefaz disciplina a adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
RS esclarece sobre a retenção do ICMS-ST sobre o aguardente de cana originário de Minas Gerais
Estado dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Porto Alegre prorroga a alíquota do ISS para empresas de “contact centers”
RS concede benefício fiscal na importação de produtos eletroeletrônicos e de informática
Governo concede benefícios fiscais para fabricantes de sistemas construtivos e estruturas metálicas
Estado dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com combustíveis
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS no âmbito da Zona Franca de Manaus
Sefaz dispõe sobre a redução do ICMS para operações com querosene de aviação
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado concede benefício fiscal do ICMS para os fabricantes de transformadores
RS permite o crédito presumido de ICMS para fabricantes de calçados
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para as microcervejarias
Governo divulga base de cálculo do IPVA/2020 para veículos usados
RS prorroga a isenção do ICMS para os fabricantes de leite pasteurizado
Prorrogada novamente a isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas
Estado dispõe sobre a redução do ICMS para operações com querosene de aviação
Alteradas as margens de valor agregado para cálculo do ICMS-ST nas operações com chá e mate
Governo dispõe sobre a concessão de benefícios para o serviço de televisão por assinatura
RS concede crédito presumido de ICMS para produção agrícola e pecuária
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
RS institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária