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Governador regulamenta o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul – Fundopem/RS
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para operações com medicamentos
RS estabelece medidas de prevenção à Covid-19 nos estabelecimentos de ensino
Estado dispõe sobre o diferimento parcial do ICMS nas operações com aços planos
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas de farelo
Prefeito de Porto Alegre regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal – RecuperaPOA
Porto Alegre institui o Programa de Recuperação Fiscal – RecuperaPOA
Receita Estadual dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes de Tributos Estaduais
Estado altera a relação de equipamentos e insumos de serviços de saúde isentos do ICMS
Governo altera relação de produtos sujeitos à substituição tributária
Governo dispõe sobre o diferimento do ICMS para fabricação de veículos
RS prorroga a isenção do ICMS para serviços de transporte intermunicipal de cargas
Rio Grande do Sul dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação de mercadorias
Governo suspende o diferimento do ICMS nas operações com milho de pipoca
Receita Estadual dispõe sobre o regime especial aplicável nas operações com petróleo
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual altera normas aplicáveis nas operações com combustíveis
Receita Estadual dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para operações com medicamentos
RS altera a relação de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária
Estado dispensa a emissão de NF na entrada de mercadorias com diferimento parcial do ICMS
RS dispensa a emissão de nota fiscal na coleta de pilhas e baterias usadas
Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações sujeitas à substituição tributária