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Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado dispõe sobre a substituição tributária no comércio eletrônico ou televendas
Governo concede diferimento do ICMS na importação de mercadorias
Fixados procedimentos para regularização de diferenças de gás natural transportado por dutos
Governo esclarece sobre a dispensa de uso do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Sefaz revoga Resoluções que tratavam do Programa de Cidadania Fiscal
Sefaz regulamenta as formas de premiação do Programa de Cidadania Fiscal
Prefeito de Porto Alegre aprova novas regras para o recolhimento do IPTU e do ISS
Governo dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial
Receita Estadual estabelece prazo para emissão da NF-e para retorno simbólico de veículos
Governo institui o programa para regularização de empresas e recuperação judicial
Aprovada Lei que autoriza a presença de público nos eventos realizados em Porto Alegre
Governo dispõe sobre a isenção do ICMS nas importações realizadas por órgãos públicos
Estado concede isenção de ICMS no âmbito do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional
PGE dispõe sobre o parcelamento de débito do ICMS pelo optante do Simples Nacional
Alterado Ato que dispõe sobre a prioridade na ocupação de vagas nos estacionamentos
RS dispensa garantias para parcelamento de débito do ICMS por optante pelo Simples Nacional
Receita Estadual dispõe sobre o regime especial para exportação de chassi de caminhão
Estado prorroga o diferimento do ICMS para estabelecimentos industriais habilitados no Procam/RS
Estado prorroga o prazo para emissão da NF3-e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Governador regulamenta o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul – Fundopem/RS
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para operações com medicamentos
RS estabelece medidas de prevenção à Covid-19 nos estabelecimentos de ensino