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Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para categorias livres
Estado estabelece medidas de prevenção do coronavírus nos estabelecimentos
Porto Alegre dispõe sobre a regularização das transações imobiliárias por meio da redução do ITBI
Governador esclarece sobre o expediente nos órgãos da administração pública
Governo prorroga por prazo indeterminado o crédito presumido do ICMS para microcervejarias
Governo dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação de mercadorias
RS dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para fabricantes de eletroeletrônicos e de informática
Receita Estadual dispõe sobre o ajuste do imposto retido por substituição tributária
Estado dispõe sobre o crédito presumido aos contribuintes de Comércio eletrônico
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para distribuidores de produtos farmacêuticos
PGE esclarece sobre o parcelamento de débito fiscais e não fiscais
Estado dispõe sobre o diferimento parcial do ICMS nas operações com aços planos
Estado concede crédito presumido do ICMS para empresa de distribuição de gás natural canalizado
Estado dispõe sobre a substituição tributária com tintas e vernizes
Estado dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação de formaldeído e resinas
Estado dispõe sobre o ajuste do imposto retido por substituição tributária
RS concede crédito presumido do ICMS para empresas que financiarem obras de pavimentação asfáltica
Prefeito de Porto Alegre prorroga o prazo para parcelamento no âmbito do RecuperaPOA
Receita Estadual esclarece sobre o parcelamento de débitos para empresas em recuperação judicial
Estado dispõe sobre o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Estado dispõe sobre o diferimento do pagamento do ICMS na importação de canola em grão
Prefeito transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual dispõe sobre o regime especial de ICMS para Companhia Nacional de Abastecimento