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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 56214 - 30/11/202101/12/2021 - 10:56
RS dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS para operações com suínos
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REGULAMENTO - Decreto - 56215 - 30/11/202101/12/2021 - 10:56
Estado altera normas sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Decreto - 56216 - 30/11/202101/12/2021 - 10:56
Estado autoriza a não constituição de débito tributário na hipótese de denúncia espontânea
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TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Lei Complementar - 920 - 29/11/202101/12/2021 - 10:56
Porto Alegre extingue a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
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IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - Lei Complementar - 921 - 29/11/202101/12/2021 - 10:56
Porto Alegre altera norma relativas ao Imposto sobre a transmissão “Inter-Vivos”
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IPTU - Decreto - 21259 - 29/11/202101/12/2021 - 10:56
Porto Alegre prorroga o prazo para parcelamento especial do IPTU/2021
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REGULAMENTO - Decreto - 56212 - 30/11/202101/12/2021 - 10:56
Estado altera normas relativas no âmbito do Programa de Segurança Alimentar
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REGULAMENTO - Decreto - 56211 - 30/11/202101/12/2021 - 10:36
Estado dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS para operações com alho
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 95 - RE - 29/11/202129/11/2021 - 11:59
Receita Estadual dispõe sobre arrolamento de bens e direitos e da medida cautelar fiscal
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 94 - RE - 26/11/202126/11/2021 - 09:31
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 93 - RE - 26/11/202126/11/2021 - 09:25
Receita Estadual disciplina a isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 21256 - 23/11/202125/11/2021 - 11:16
Porto Alegre altera normas relativas ao parcelamento de débitos fiscais
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REGULAMENTO - Decreto - 56208 - 23/11/202125/11/2021 - 10:03
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
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REGULAMENTO - Decreto - 56207 - 23/11/202125/11/2021 - 10:03
Estado dispõe sobre a transferência de saldo credor do ICMS para industria de erva-mate
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 91 - RE - 23/11/202125/11/2021 - 10:03
Receita Estadual dispõe sobre a isenção do ICMS no âmbito do Programa de Segurança Alimentar
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 92 - RE - 23/11/202125/11/2021 - 10:03
Receita Estadual dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para categorias livres
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 90 - RE - 24/11/202124/11/2021 - 09:35
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 12905 - 18/11/202122/11/2021 - 11:12
Aprovada Lei que autoriza os estabelecimentos a doarem alimentos excedentes
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SAÚDE - Portaria - 812 - SES - 19/11/202122/11/2021 - 10:51
SES revoga diversas Portarias que estabeleciam medidas de prevenção ao contágio de COVID-19
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REGULAMENTO - Decreto - 56202 - 19/11/202122/11/2021 - 10:14
Governo altera normas do programa Refaz Refino 2019 para regularização de débitos de ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 56200 - 19/11/202122/11/2021 - 09:41
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para categorias livres
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SAÚDE - Decreto - 56199 - 18/11/202119/11/2021 - 09:26
Estado estabelece medidas de prevenção do coronavírus nos estabelecimentos
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IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Lei Complementar - 918 - 16/11/202117/11/2021 - 10:38
Porto Alegre dispõe sobre a regularização das transações imobiliárias por meio da redução do ITBI
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 56197 - 11/11/202112/11/2021 - 10:53
Governador esclarece sobre o expediente nos órgãos da administração pública
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REGULAMENTO - Decreto - 56194 - 11/11/202112/11/2021 - 10:42
Governo prorroga por prazo indeterminado o crédito presumido do ICMS para microcervejarias
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REGULAMENTO - Decreto - 56193 - 11/11/202112/11/2021 - 10:32
Governo dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação de mercadorias
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REGULAMENTO - Decreto - 56192 - 11/11/202112/11/2021 - 10:18
RS dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para fabricantes de eletroeletrônicos e de informática
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 89 - RE - 10/11/202110/11/2021 - 10:14
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 88 - RE - 10/11/202110/11/2021 - 09:51
Receita Estadual dispõe sobre o ajuste do imposto retido por substituição tributária
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EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS - Instrução Normativa - 12 - SMF - 03/11/202109/11/2021 - 09:34
