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Governo prorroga o diferimento do ICMS na importação de milho
Estado institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol
Estado dispõe sobre transferência de saldo credor do ICMS para fabricante de silos
Estado altera normas que concede isenção do ICMS para combate à pandemia
Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com medicamentos
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Município de Porto Alegre dispõe sobre o prazo de validade de certidões
Rio Grande do Sul concede redução de multa e juros de débitos tributários
Estado concede isenção do ICMS para equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares
Rio Grande do Sul esclarece sobre a concessão de sistemas especiais de pagamento
Estado altera normas que concede isenção do ICMS para combate à pandemia
RS concede isenção do ICMS nas operações com oxigênio medicinal
Sefaz dispõe sobre o preenchimento da NF-e e NFC-e por contribuinte optante pelo ROT ST
Receita Estadual revoga normas que tratam da Nota Fiscal Eletrônica
Estado esclarece sobre a não incidência do ICMS no fornecimento de energia elétrica não utilizada
RS prorroga a isenção do ICMS nas saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado
Receita Estadual dispõe sobre o sistema integrado e de parceria rural na produção primária
Receita Estadual esclarece sobre a dispensa da escrituração da NFC-e
RS esclarece sobre a inaplicabilidade do diferimento parcial para optante pelo Simples Nacional
Estado concede isenção do ICMS em operações de combate ao Coronavírus
Receita Estadual revoga normas relativas ao processo administrativo-contencioso
Governo dispõe sobre a base de cálculo do IPVA para veículo usado
Estado concede redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte
RS dispõe sobre o diferimento parcial do ICMS nas operações com mercadorias importadas
Receita Estadual dispõe sobre o ajuste do imposto retido por substituição tributária
Rio Grande do Sul dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para importações