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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 41 - RE - 01/06/202002/06/2020 - 10:12
Receita Estadual estabelece procedimentos relativos à EFD para fabricante de calçados
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SAÚDE - Portaria - 375 - SES - 01/06/202002/06/2020 - 09:43
Secretaria da Saúde dispõe sobre as medidas de prevenção ao coronavírus nas indústrias
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CADASTRO - Instrução Normativa - 6 - SMF - 01/06/202001/06/2020 - 13:16
SMF altera regras para cadastro de prestadores de serviços de outros municípios
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 40 - RE - 29/05/202001/06/2020 - 11:04
Receita Estadual prorroga prazos relacionados ao talão de produtor rural
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REGULAMENTO - Decreto - 55281 - 29/05/202001/06/2020 - 10:47
Prorrogada novamente a vigência de benefícios fiscais para medicamentos
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SAÚDE - Decreto - 55285 - 31/05/202001/06/2020 - 10:30
Governador dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 55284 - 31/05/202001/06/2020 - 10:15
Estado determina a aplicação das medidas sanitárias em decorrência do coronavírus
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 39 - 28/05/202029/05/2020 - 10:00
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 38 - RE - 28/05/202029/05/2020 - 09:54
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 37 - RE - 27/05/202029/05/2020 - 09:45
Receita Estadual altera procedimentos para a autorregularização de inconsistências de tributos
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REGULAMENTO - Decreto - 55278 - 26/05/202028/05/2020 - 10:12
Estado dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para fabricantes de calçados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 55274 - 26/05/202028/05/2020 - 09:16
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 36 - RE - 22/05/202025/05/2020 - 11:33
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REGULAMENTO - Decreto - 55265 - 22/05/202025/05/2020 - 11:14
Estado dispõe sobre a não incidência do ICMS nas saídas de fonogramas e videofonogramas musicais
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SAÚDE - Decreto - 55269 - 24/05/202025/05/2020 - 10:54
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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ISENÇÃO - Lei Complementar - 882 - 20/05/202022/05/2020 - 10:12
Prefeito de Porto Alegre concede isenção nas tarifas de água e esgoto
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - Portaria - 187 - DETRAN - 21/05/202022/05/2020 - 09:59
Detran estabelece data para a retomada dos exames teóricos e práticos
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 55262 - 20/05/202021/05/2020 - 11:33
Governador regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva
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SAÚDE - Portaria - 319 - SES - 20/05/202021/05/2020 - 09:39
Secretaria da Saúde institui o protocolo de boas práticas para prevenção do novo Coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 20583 - 19/05/202020/05/2020 - 09:17
Prefeito de Porto Alegre autoriza a reabertura de diversas atividades
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CFOP - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - Decreto - 55249 - 17/05/202019/05/2020 - 09:33
Estado dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
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SAÚDE - Decreto - 55248 - 17/05/202018/05/2020 - 09:35
Governador dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 55247 - 17/05/202018/05/2020 - 09:24
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 303 - SES - 13/05/202015/05/2020 - 09:32
Secretaria da Saúde estabelece normas para abertura de shopping centers e centros comerciais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 34 - RE - 11/05/202012/05/2020 - 10:14
Fixados procedimentos para aproveitamento de crédito do ICMS de bens do ativo imobilizado
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 33 - RE - 11/05/202012/05/2020 - 10:09
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REGULAMENTO - Decreto - 55242 - 10/05/202012/05/2020 - 09:58
Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS na saída de querosene de aviação
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SAÚDE - Decreto - 55240 - 10/05/202011/05/2020 - 10:49
Governador institui o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 55241 - 10/05/202011/05/2020 - 10:14
Governador determina a aplicação das medidas sanitárias em decorrência do coronavírus
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REGULAMENTO - Decreto - 55236 - 07/05/202008/05/2020 - 11:02
RS esclarece sobre a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal nas transferências de créditos fiscais
