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Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Aprovada Lei que institui a Mediação Tributária no Município de Porto Alegre
RS dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços
Receita Estadual esclarece sobre a emissão do CT-e OS e do DACTE OS
Estado institui o Programa REFAZ – AGREGAR - RS CARNES para a quitação de débitos tributários
Rio Grande do Sul institui o Programa REFAZ PDA RS para quitação de débitos tributários
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com motocicletas
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com produtos farmacêuticos
Receita Estadual esclarece sobre o regime especial para operações com biodiesel
Município de Porto Alegre esclarece sobre o ponto facultativo no período de carnaval
Prefeito de Porto Alegre promove alterações no Regulamento do IPTU
Receita Estadual disciplina o controle das remessas de mercadorias para exportação
Estado estabelece procedimentos de controle das remessas de mercadorias para exportação
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
Estado prorroga o prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Estado acrescenta mercadorias obrigadas ao registro de passagem em posto fiscal
Receita Estadual esclarece sobre a dispensa da escrituração da NFC-e
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para empresas beneficiárias do Fundopem-RS
Receita Estadual disciplina o tratamento tributário diferenciado aos produtores de biodiesel - B100
Receita Estadual fixa novas regras para emissão da Certidão de Situação Fiscal
Receita Estadual dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para as microcervejarias
Receita Estadual dispõe sobre as despesas aduaneiras incidentes na importação
Receita Estadual divulga os valores das taxas cobradas pela Junta Comercial
Estado institui o Programa de Incentivo à Geração e Utilização de Biogás
Estado dispõe sobre o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária