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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 44 - RE - 26/05/202226/05/2022 - 09:01
Receita Estadual dispõe sobre as operações realizadas por produtores de biodiesel
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 56527 - 25/05/202226/05/2022 - 08:41
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REGULAMENTO - Decreto - 56511 - 24/05/202225/05/2022 - 09:56
Estado dispõe sobre a substituição tributária para operações com produtos alimentícios
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 43 - 20/05/202220/05/2022 - 08:03
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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ITCD - Decreto - 56504 - 19/05/202220/05/2022 - 07:52
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REGULAMENTO - Decreto - 56499 - 17/05/202218/05/2022 - 09:11
Estado define critérios para ressarcimento nas operações com biodiesel
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REGULAMENTO - Decreto - 56498 - 17/05/202218/05/2022 - 08:40
Estado inclui transporte aéreo na lista de transportes com permissão para apresentação do DACTE
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REGULAMENTO - Decreto - 56497 - 17/05/202218/05/2022 - 08:25
Estado dispõe sobre a substituição tributária no comércio eletrônico ou televendas
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 42 - RE - 17/05/202217/05/2022 - 08:14
Sefaz dispõe sobre o reconhecimento das exonerações tributárias
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 41 - 11/05/202211/05/2022 - 07:49
Fixados procedimentos para emissão da NF-e na remessa de bens para serviços de assistência técnica
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PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL - Decreto - 21479 - 06/05/202210/05/2022 - 08:29
Porto Alegre regulamenta o Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 56489 - 05/05/202206/05/2022 - 08:04
Estado concede diferimento do ICMS na importação de malte e lúpulos
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REGULAMENTO - Decreto - 56488 - 05/05/202206/05/2022 - 07:56
Governo concede diferimento do ICMS na importação de carbonato de sódio
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 15831 - 05/05/202206/05/2022 - 07:46
Estado dispõe sobre o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 40 - RE - 04/05/202204/05/2022 - 09:49
Receita Estadual esclarece sobre a emissão de documento fiscais eletrônicos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 39 - RE - 04/05/202204/05/2022 - 09:11
Receita Estadual esclarece sobre a solicitação da Certidão de Situação Fiscal
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 56485 - 29/04/202203/05/2022 - 08:23
Estado regulamenta o Programa de Regularização da taxa no âmbito da AGERGS
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DÉBITO FISCAL - Lei - 13051 - 29/04/202229/04/2022 - 10:36
Aprovada Lei que estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 37 - RE - 29/04/202229/04/2022 - 10:21
Receita Estadual dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 38 - RE - 29/04/202229/04/2022 - 10:09
Receita Estadual dispõe sobre o Regime Especial de Fiscalização direcionado ao devedor contumaz
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PROGRAMA CIDADANIA FISCAL - Decreto - 56481 - 28/04/202229/04/2022 - 09:41
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REGULAMENTO - Decreto - 56480 - 28/04/202229/04/2022 - 09:24
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REGULAMENTO - Decreto - 56475 - 28/04/202229/04/2022 - 08:29
Estado prorroga a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com suínos
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REGULAMENTO - Decreto - 56476 - 28/04/202229/04/2022 - 08:29
Estado dispõe sobre a redução da base de cálculo nas saídas internas de material de construção
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REGULAMENTO - Decreto - 56477 - 28/04/202229/04/2022 - 08:29
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REGULAMENTO - Decreto - 56478 - 28/04/202229/04/2022 - 08:29
Rio Grande do Sul dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para diversas categorias
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REGULAMENTO - Decreto - 56471 - 27/04/202228/04/2022 - 08:56
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS aos contribuintes de Comércio eletrônico
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REGULAMENTO - Decreto - 56472 - 27/04/202228/04/2022 - 08:56
Estado restitui a manutenção do crédito nas operações com medicamentos
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REGULAMENTO - Decreto - 56470 - 27/04/202228/04/2022 - 08:56
Estado concede isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação
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REGULAMENTO - Decreto - 56468 - 27/04/202228/04/2022 - 08:55
Estado prorroga benefícios fiscais nas operações com insumos agropecuários
