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Sefaz torna facultativo a utilização de máscara de proteção facial
Estado limita a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com carne
Governo esclarece sobre a substituição tributária para mercadorias vendidas porta a porta
Estado dispõe sobre a substituição tributária para operações com produtos alimentícios
Porto Alegre disciplina e estabelece critérios para a aplicação da alíquota reduzida do ITBI
Prefeito institui o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Vegetal (Simvegetal)
Receita Estadual promove alterações no Programa Devolve-ICMS
Rio Grande do Sul concede isenção do ICMS para a construção de submarinos
Estado altera normas relativas à emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Prefeito de Porto Alegre regulamenta a redução no valor do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo
Receita Estadual regulamenta o Programa REFAZ PDA RS para quitação de débitos tributários
Receita Estadual dispõe sebre a opção pelo crédito presumido do ICMS na importação de mercadorias
Receita Estadual promove alterações no Programa Fidelidade Nota Fiscal Gaucha - NFG
Município de Porto Alegre dispensa a obrigatoriedade do cadastro de prestador de fora - CPOM
Receita Estadual dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para operações com medicamentos
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual promove alterações no Programa Devolve-ICMS
Governo revigora o diferimento do ICMS na importação de soja em grão
Receita estadual altera regras para concessão da isenção do IPVA e do ICMS para taxistas